Altominho.tvO Governo aprovou o novo Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), que atualiza as regras de gestão e proteção do território, procurando conciliar a conservação da natureza com as necessidades das populações e o desenvolvimento económico das comunidades locais.
O diploma prevê a atualização dos limites geográficos do Parque Nacional e estabelece regras mais claras para a realização de intervenções no território, facilitando a recuperação de edifícios existentes, a manutenção de infraestruturas e a continuidade de serviços públicos essenciais.
A nova regulamentação pretende também corrigir dificuldades identificadas na aplicação das regras anteriores, simplificando procedimentos administrativos e reforçando a articulação entre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), os municípios e as restantes entidades competentes.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, considera que esta aprovação representa um passo importante para modernizar a gestão do Parque Nacional, sublinhando que a proteção ambiental deve ser compatível com a permanência e a atividade das comunidades locais.
«Proteger o Peneda-Gerês é também garantir condições para que as pessoas continuem a viver, trabalhar e investir neste território», afirma a governante, defendendo um Parque Nacional onde a conservação da natureza e a presença humana se reforcem mutuamente.
Entre as principais alterações está a simplificação dos procedimentos para a conservação e manutenção de caminhos existentes, fundamentais para a mobilidade das populações, as atividades agrícolas e florestais e a proteção civil.
O diploma facilita igualmente a instalação de infraestruturas de vigilância, prevenção e combate a incêndios, incluindo pontos de água de apoio às operações, e estabelece condições para a continuidade das atividades agrícolas, pecuárias, silvopastoris e florestais tradicionais.
O turismo de natureza, a instalação de sistemas de energias renováveis para autoconsumo e a manutenção e modernização de infraestruturas e serviços públicos, como o abastecimento de água, saneamento, telecomunicações e energia, estão também contemplados no novo enquadramento.
No que respeita ao autocaravanismo, o diploma determina que não podem ser criadas áreas de serviço para autocaravanas fora dos parques de campismo e caravanismo. O Governo considera, contudo, importante encontrar soluções organizadas de acolhimento destes veículos, em articulação com os municípios, de forma a evitar o estacionamento descontrolado em zonas ambientalmente sensíveis.
Com estas alterações, o Executivo pretende estabelecer regras mais claras e ajustadas à realidade do território, permitindo a recuperação de habitações, a manutenção de infraestruturas e o desenvolvimento de atividades económicas tradicionais, sem comprometer os valores naturais que justificam a classificação do Parque Nacional da Peneda-Gerês.
O objetivo passa por promover um território protegido, mas também habitado e economicamente ativo, garantindo melhores condições de vida às populações que vivem nas comunidades abrangidas pelo Parque.
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