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Caminha, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Monção cumprem recolher obrigatório desde as 13h00

Caminha, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Monção são os 4 concelhos do Alto Minho que estão desde as 13h00 deste domingo em recolher obrigatório, por serem concelhos com níveis de risco muito elevado.

Se vive num destes concelhos, este domingo só foi possível circular até às 13h00. O comércio e a restauração também tiveram de fechar a essa hora.

A restauração pode continuar a trabalhar de forma condicionada, apenas em serviço de “venda para fora” e com serviço de entrega ao domicílio, para evitar deslocações dos clientes.

As regras incluem cerco apertado à circulação, bem como o dever geral de cooperação, que significa que os cidadãos devem cumprir ordens ou instruções dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança, proteção civil e saúde pública.

Quem estiver na rua nas horas de recolher obrigatório, sem estar ao abrigo de nenhuma das exceções previstas, incorre num crime de desobediência e será reconduzido a casa pelas autoridades.

A 17 de dezembro, quando o Governo reavaliou a situação, embora tenha mantido as regras determinadas anteriormente para o Natal, decidiu agravar as medidas destinadas ao Ano Novo.

O desrespeito pelas regras de confinamento ou pelas ordens das autoridades continua a poder traduzir-se na prática do crime de desobediência, punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias (o valor de cada dia de multa pode variar entre 5 e 500 euros).

Recorde que no período da passagem de ano, entre a meia-noite de 31 de Dezembro e as 5h00 de 4 de Janeiro vigora a proibição de viajar entre concelhos a nível nacional.

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