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Publicado diploma que define nova configuração das matrículas

Foi publicado hoje o diploma do Governo que altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.

Do atual modelo de números de matrículas, constituído por dois grupos de dois algarismos e um grupo de duas letras, estavam ainda disponíveis para serem atribuídas no início deste ano, cerca de 60220 matrículas. Prevê-se que este modelo, do qual desde 25 de maio de 2005 até agora, foram reservadas 5109263 matrículas, se esgote no final do próximo mês de fevereiro.

Com o novo formato de número de matrícula passa a ser utilizado um novo modelo de chapa de matrícula para a generalidade dos veículos, sem a inclusão do ano e mês da primeira matrícula do veículo, sendo também eliminado, em todos os modelos, os traços separadores de grupos de caracteres, mantendo-se no entanto um espaçamento entre o grupo de caracteres, conforme imagem abaixo.

IMT

O ano e mês da matrícula são elementos que não fazem parte do número da matrícula dos veículos e não são um elemento relevante para a identificação dos veículos, sendo que Portugal é o único país dos 28 Estados-Membros da União Europeia que apresentava estes elementos na respetiva chapa de matrícula.

Esta situação era geradora de más interpretações, dado o referido espaço ser utilizado em muitos países para indicar a data de validade do número da matricula e não o ano e mês do veículo, elementos que nada têm a ver com o número de matricula.

Em comunicado, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) adianta que do actual modelo de números de matrículas, constituído por dois grupos de dois algarismos e um grupo de duas letras (00-AA-00), “estavam ainda disponíveis para serem atribuídas no início deste ano cerca de 60.220 matrículas”.

“Prevê-se que este modelo, do qual desde 25 de Maio de 2005 até agora foram reservadas 5.109.263 matrículas, se esgote no final do próximo mês de Fevereiro”, adianta, acrescentando que a nova série de matrículas (com o modelo AA-00-AA) “terá uma utilização previsível de cerca de 45 anos”, se se entender pela “não-utilização de combinações que possam formar palavras ou siglas que se entenda dever evitar”.

As chapas de matrícula dos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos passará a apresentar no seu canto superior esquerdo o símbolo distintivo de Portugal (P) bem como as 12 estrelas da União Europeia num fundo azul.

IMT

O decreto-lei agora publicado determina ainda que “os serviços de emissão, revalidação, substituição, segundas vias e trocas de títulos de condução nacionais e estrangeiros” passam a poder ser prestados nos Espaços Cidadão.

É ainda prolongado o prazo de troca dos títulos de condução nacionais e estrangeiros, “após a obtenção de residência em território nacional, sem necessitar de realizar a prova prática, passando de 90 dias para dois anos”.

Com a publicação deste decreto-lei, que vai assinado pelos ministros Pedro Siza Vieira (ministro de Estado e da Economia), Alexandra Leitão (ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública) e Pedro Nuno Santos (Ministro das Infra-estruturas e da Habitação), passa a ser permitida a revalidação automática da carta de condução.

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