Altominho.tvO presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo que proíbe a utilização de telemóveis até ao sexto ano. A medida visa restringir o uso de dispositivos com acesso à internet no espaço escolar e tem como objetivo promover melhores ambientes de aprendizagem e socialização.
Marcelo considerou que o diploma poderá constituir uma experiência de “potencial interesse pedagógico”, apesar das reservas expressas por entidades como a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
O presidente realça ainda que que a aplicação deste regime nas regiões autónomas deve “tomar em consideração a autonomia legislativa constitucionalmente consagrada”.
O diploma tinha sido aprovado em Conselho de Ministros a 3 de julho. A decisão do Governo baseou-se em estudos do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, que demonstraram melhorias significativas na redução do bullying e da indisciplina em escolas que adotaram esta proibição. As conclusões apontam ainda para um aumento da socialização e da atividade física nos intervalos escolares.
