Cesar LopesO presidente da Câmara de Paredes de Coura alertou o Governo para o que considera ser “a maior ameaça à agricultura”, apontando a regulamentação estatal — em particular a associada ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) — como um dos principais entraves à atividade agrícola.
O aviso foi deixado por Tiago Cunha durante o colóquio dedicado às raças autóctones de bovinos e ao programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio, que contou com a presença do secretário de Estado da Agricultura.
Durante a sua intervenção, o autarca enumerou várias dificuldades sentidas pelos agricultores locais. Entre elas destacou as regras de encabeçamento associadas à regulamentação da Rede Natura 2000, que, segundo afirmou, restringem progressivamente o número de animais permitidos por hectare.
Referiu ainda que os baldios são classificados pela política agrícola europeia como terrenos incultos, o que, na sua perspetiva, entra em conflito com práticas agrícolas tradicionais e com determinados modelos de produção, como o modo de produção biológico.
Tiago Cunha apontou também obstáculos relacionados com a compensação por ataques de lobo ao gado, defendendo que as exigências para instalação de cercas de proteção, superiores a dois metros de altura, são difíceis de cumprir.
Acrescentou ainda que o processo digital para pedidos de indemnização pode representar dificuldades para agricultores menos familiarizados com ferramentas informáticas.
No encontro, o presidente da autarquia defendeu que os agricultores desempenham um papel central na preservação ambiental e avançou com propostas para apoiar o setor. Entre elas destacou a necessidade de um regime de exceção para a conservação dos sistemas tradicionais de regadio, cuja modernização obrigatória — com encanamento e instalação de caudalímetros — poderá, segundo disse, afetar a paisagem agrícola.
O autarca defendeu igualmente o potencial da transição energética no meio rural, sugerindo a criação de comunidades energéticas associadas à recuperação de estruturas agrícolas tradicionais, como moinhos e engenhos. Paralelamente, revelou a intenção de candidatar a paisagem agrícola de Paredes de Coura ao estatuto de Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial (SIPAM), um reconhecimento internacional que valoriza territórios onde a agricultura tradicional e a biodiversidade coexistem.
O colóquio foi organizado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e contou com a participação de entidades ligadas ao setor, incluindo representantes da gestão do PEPAC, das raças autóctones minhota e cachena, da Associação de Desenvolvimento Rural do Vale do Minho e da FERA – Federação das Raças Autóctones, num debate moderado por Nuno Vieira e Brito.
Foto: Município de Paredes de Coura
