O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho disse hoje que a distribuição dos 128,1 milhões de euros do Norte 2023 está “formalmente fechada” e vai seguir para “validação” da CCDR-N até 10 outubro.
“A consensualização da distribuição das verbas por cada um dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo ficou formalmente fechada ontem [segunda-feira] em reunião da CIM do Alto Minho. Ainda vai ser alvo de pequenas afinações para ser enviada para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), até ao dia 10 de outubro, prazo limite para fazermos a apresentação do nosso plano”, afirmou hoje à Lusa Manoel Batista.
O líder da CIM do Alto Minho adiantou que, sendo “validado” pela CCDR-N, o plano de ação para o próximo período de programação dos fundos estruturais (2021-2027) – o Portugal 2030 – seguirá para contratualização com todas as comunidades intermunicipais e a Área Metropolitana do Porto (AMP).
“Acredito que até ao final do ano essa contratualização acontecerá”, referiu o socialista.
Manoel Batista, que é também presidente da Câmara de Melgaço, apontou a educação e a reabilitação urbana como exemplo de duas áreas priorizadas pelos 10 concelhos do Alto Minho para a aplicação do dinheiro dos fundos comunitários.
Adiantou que a “distribuição do dinheiro obedeceu a critérios relacionados com a dimensão dos municípios”, sendo que “os municípios de maior dimensão têm acesso a um valor superior aos dos municípios de dimensão mais pequena”.
Em agosto, a CCDR-N indicou à Lusa que o programa regional Norte 2030 atribuirá mais de 1,3 mil milhões de euros de fundos europeus às comunidades intermunicipais e AMP.
De acordo com dados da CCDR-N, a contratualização do Norte 2030 com as CIM do Norte e a AMP “tem como proposta uma dotação total de 1.332.583.032 euros destinados a estas entidades”.
Do total da dotação, a maior ‘fatia’ vai para a AMP, que terá direito a 376,7 milhões de euros, seguindo-se as comunidades intermunicipais do Tâmega e Sousa (186,9 ME), Douro, (157,6 ME), Ave (149,9 ME), Cávado (133,5 ME), Alto Minho (128,1 ME), Terras de Trás-os-Montes (109,5 ME) e Alto Tâmega (90,0 ME).
“No que diz respeito às dotações máximas previstas, mais de metade das verbas (677.991.235 euros) destinam-se à promoção do desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, à cultura, ao património natural, ao turismo sustentável e à segurança urbana”, explicita a CCDR-N.
Neste âmbito incluem-se infraestruturas de educação e de cuidados de saúde primários, equipamentos sociais, pequenas intervenções em equipamentos desportivos, mobilidade a pedido/transporte flexível e habitação social a custos acessíveis.
“Este capítulo também inclui a reabilitação e a regeneração urbana, o património cultural e os museus, a criação de destinos turísticos e as infraestruturas rodoviárias”, aponta ainda a CCDR-N.
Já em segundo plano, “com verbas superiores a 184 milhões de euros, encontra-se o ciclo urbano da água em baixa”, incluindo “operações previstas em planos municipais para abastecimento e saneamento e a construção e a reabilitação de infraestruturas para assegurar o cumprimento do normativo ambiental e a resiliência”, sendo que “aos investimentos em baixa na gestão de resíduos destinam-se quase 68 milhões de euros”.