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Melgaço já tem a funcionar o Balcão Único do Prédio

O Balcão Único do Prédio (BUPi), que permite aos proprietários desenhar e registar terrenos rústicos de forma gratuita, já entrou em funcionamento em Melgaço e conta com técnicos habilitados para apoiar e colaborar neste processo de georreferenciação predial.

No balcão de atendimento presencial, instalado no edifício do mercado municipal, os munícipes têm a possibilidade de “consultar, atualizar ou identificar os seus prédios rústicos ou mistos, através de coordenadas geográficas, para depois procederem ao registo na Conservatória do Registo Predial”.

A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos direitos de propriedade e, por isso, é necessário fazer o registo predial, que será gratuito ao ser apresentada a localização da propriedade, obtida através do BUPi.

O BUPi nasceu em 2017 como projeto piloto em dez municípios do Norte e Centro do país, no âmbito da reforma florestal, com o intuito de proteger juridicamente os proprietários, ao mesmo tempo que possibilitava conhecer o território português de forma simples e inovadora. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país. O ordenamento do território, a valorização dos recursos naturais, a identificação dos proprietários e ainda a prevenção dos incêndios rurais, são os principais objetivos do projeto.

A partir de agora, sem a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) não é possível fazer o respetivo registo das propriedades na Conservatória, ação obrigatória quando se pretende comprar ou vender um terreno, em questões de emparcelamentos, heranças, entre outros. Até 2024, todo este processo é gratuito e não representa aumento de impostos para o proprietário.

“O conhecimento dos limites e da titularidade das propriedades é fundamental para que o município possa planear e gerir o território, garantindo assim a valorização e desenvolvimento sustentável do território e a qualidade de vida dos munícipes, ao mesmo tempo que contribui para um ambiente mais favorável ao investimento”, reforça o município, acrescentando que, em Melgaço, o grande objetivo do Balcão Único do Prédio é “georreferenciar 30% dos prédios rústicos” e, a longo prazo, alcançar os 90%, a meta do projeto a nível nacional.

Os titulares de propriedades localizadas em municípios aderentes ao BUPi, como é o caso de Melgaço, podem efetuar este processo via online ou no balcão de atendimento presencial.

A criação do BUPi em Melgaço conta com cofinanciamento do Fundo Social Europeu – FSE, através do NORTE 2020, na modalidade mista de custos reais e custos simplificados e resulta da cooperação entre a Administração Central e Local, os ministérios da Justiça, das Finanças, da Agricultura, do Ambiente e do município.