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Movimentos cívicos aplaudem fiscalização a exploração mineira em Viana do Castelo

Os movimentos SOS Serra d’ Arga e Terras do Cávado manifestam, esta segunda-feira, o seu agrado pela decisão da Câmara de Viana do Castelo em fiscalizar uma exploração de caulino no concelho e querem que Barcelos faça o mesmo.

Na semana passada, a Câmara de Viana do Castelo anunciou a criação de uma comissão fiscalizadora de um projeto de fusão e ampliação de núcleos de concessões mineiras que abrangem freguesias do concelho.

O município disse ter enviado um ofício ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, a pedir ao governante “que sejam tomadas todas as medidas necessárias para acautelar os receios e preocupações da população”.

Em causa está o projeto de fusão e ampliação das concessões mineiras de Bouça da Galheta, na freguesia de Fragoso, concelho de Barcelos, distrito de Braga, e Alvarães, União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Vila de Punhe, no concelho de Viana do Castelo.

Esta segunda-feira, os movimentos cívicos SOS Serra d’ Arga, de Viana do Castelo, e SOS Terras do Cávado, de Barcelos, aplaudem a criação daquela comissão fiscalizadora, apesar de considerarem que “a autarquia de Viana do Castelo cometeu um erro ao dar parecer positivo à ampliação deste complexo mineiro, já que este projeto surge da tentativa de legalização de atividade extrativa anterior fora da área do plano de lavra”.

“A agora anunciada criação de uma Comissão de Fiscalização poderá, apesar de tudo, constituir uma mais-valia na prevenção de situações semelhantes, desde que a mesma possua verdadeiros poderes fiscalizadores e ação célere na monitorização e fiscalização”, sustentam os dois movimentos cívicos.

O SOS Serra d’Arga e SOS Terras do Cávado lembram ter chamado a atenção das câmaras municipais e juntas de freguesia em cujos territórios se situam as explorações aquando da consulta pública do projeto de fusão e ampliação da exploração mineira.

Nessa altura, acrescenta a nota, os dois movimentos cívicos “questionaram a autarquia de Viana do Castelo acerca da constituição da referida da comissão e apelaram a que pudesse integrar elementos não só da Câmara Municipal, mas também representantes das freguesias afetadas”.

“À autarquia de Barcelos, que emitiu parecer desfavorável, os movimentos instaram o executivo a que ponderasse a criação de órgão semelhante ou eventualmente a possibilidade de criação de uma comissão conjunta com a autarquia de Viana do Castelo”.

Na semana passada, a Câmara de Viana do Castelo informou que a criação daquela comissão resultou de um requerimento apresentado pelo presidente da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Rui Sousa, em assembleia municipal.

O autarca alegou “as preocupações dos habitantes das zonas envolvidas pelo projeto de ampliação e fusão dos núcleos de exploração integrados nas concessões mineiras C67 (Bouça da Guelha) e C49 (Alvarães)”.

No requerimento apresentado por Rui Sousa “foi indicado que a Assembleia de Freguesia aprovou por unanimidade o parecer desfavorável ao projeto, proposto pela União de Freguesias, apresentando razões ambientais, de saúde pública, de segurança e económicas”.

“(…) Apesar de o núcleo de exploração não estar em meio urbano está localizado muito próximo de aglomerados populacionais. A área de concessão do projeto sobrepõe-se a zonas residenciais, de forma mais visível e impactante nas Alvas e Regos”, lê-se no requerimento.

No documento “é também indicado que o projeto apresentado pela empresa concessionária pretende a fusão e a ampliação dos dois núcleos existentes dos atuais autorizados 50,2 hectares para 110,9 hectares, passando de duas para cinco áreas extrativas”.

A comissão fiscalizadora criada “envolve a Câmara e as Juntas de Freguesia envolvidas, sendo a mesma dotada de técnicos para avaliação da fase de exploração e determinação e fiscalização de medidas pós-encerramento”.

Estima-se uma vida útil do projeto de 41 anos, durante os quais se prevê a extração média anual de 489.657 toneladas de materiais e a comercialização dos produtos extraídos, nomeadamente caulino, areias e argilas.

A escavação para a retirada dos materiais que se pretende explorar atinge profundidades máximas de 35 metros e prevê-se um movimento da ordem dos 47 camiões por dia.

No concelho de Barcelos, as povoações mais próximas da área do projeto são Alvas, que fica a 358 metros, e Ponte, a 625 metros. Em Viana do Castelo, as povoações mais próximas da área do projeto são Regos, a 676 metros, e Alvarães a 1.131 metros.