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CM VIANA DO CASTELO

Câmara aprova projeto e empréstimo de 2,5 milhões de euros para nova zona industrial de Alvarães

 A Câmara de Viana do Castelo aprovou esta quinta-feira por maioria o projeto da nova zona industrial de Alvarães Norte, e a contratação de um empréstimo de 2,5 milhões de euros para a compra de 24,5 hectares de terrenos.

Na apresentação do estudo urbanístico da nova zona industrial, o vereador com os pelouros do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, e Coesão Territorial, Luís Nobre, explicou que o espaço com 24,5 hectares, e avaliado em 3,7 milhões de euros, está situado no limite entre as freguesias de Vila Nova de Anha, Chafé e Alvarães.

Luís Nobre realçou as “condições de excelência” do espaço, “quer pela morfologia, por ser um espaço plano, quase em condições imediatas para receber as várias pretensões que o município já tem em cima da mesa”, quer pela sua localização.

“Está próximo de eixos rodoviários como a Autoestrada 28 (A28), a Estrada Nacional (EN), a futura via do Vale do Neiva, mas essencialmente, por estar no ponto de conexão e início dos novos acessos ao porto de mar, posição privilegiada quer ao porto de mar, quer ao ‘interface’ de Darque”, especificou.

A maioria socialista aprovou, com a abstenção da CDU e do PSD, Declaração de Utilidade Pública (DUP) para a aquisição dos terrenos necessários à infraestrutura.

“São 245 mil metros quadrados que não são nossos e é preciso adquirir. As 38 parcelas foram avaliadas para se iniciar o procedimento da DUP, em 3,7 milhões de euros. É um valor significativo a que acresce o valor das infraestruturas, mas que se justifica, atendendo à urgência e à necessidade de um espaço com dimensão para responder às solicitações”, frisou Luís Nobre.

Na apresentação do projeto da nova zona industrial de Alvarães Norte, aprovado apenas com a abstenção do PSD, Luís Nobre disse que prevê “uma solução urbana que integra 2.800 metros quadrados de espaços pedonais, estacionamento para veículos pesados (162 lugares) e ligeiros (753 lugares), mais de 1,5 quilómetros de nova rede viária, 23.900 metros quadrados de espaços verdes, e será servida, entre outras infraestruturas, de rede gás e fibra ótica”.

“Nos 24,5 hectares serão criados nove lotes com dimensões distintas porque há solicitações, à procura distinta também. No total, os nove lotes representam 80 mil metros quadrados de área de construção. Três lotes vão ter uma área de cerca de 25 mil metros quadrados, dois 21,5 mil metros quadrados, um vai ter 12 mil metros, outro 4,5 e dois 3,5 mil metros quadrados”, especificou.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa justificou o pedido de autorização para abertura de procedimento de contratação de empréstimo de 2,5 milhões de euros para a aquisição das parcelas.

“É um valor significativo que não conseguimos dar resposta porque poria em causa outros investimentos, mas a Câmara tem uma capacidade de endividamento razoável”, disse, recordando que tanto o executivo como a Assembleia já tinham aprovado o reconhecimento de interesse municipal deste projeto.

A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, votou favoravelmente do estudo urbanístico da nova zona industrial, mas absteve-se na Declaração de Utilidade Pública (DUP) dos terrenos necessários à infraestrutura e na autorização de empréstimo para a aquisição das parcelas.

Já a bancada do PSD absteve-se nos três pontos apresentados pelo vereador com os pelouros do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, e Coesão Territorial, Luís Nobre.

Na declaração de voto que apresentou a vereadora Cristina Veiga, disse ser “fundamental existir um estudo de impacto ambiental, bem como uma auscultação pública relativamente ao assunto, com o envolvimento das populações mais diretamente abrangidas nas decisões, através de reuniões, plenários e mecanismos em que as pessoas possam ser ouvidas e possam omitir a sua opinião acerca do projeto”.

“Sem todas estas fases envolvidas consideramos que o processo está incompleto e peca por falta de participação cívica na resolução, uma vez que se trata de um projeto estruturante para a zona envolvida, sendo necessário determinar com rigor a sua sustentabilidade. Aconselhamos, portanto, os estudos complementares referidos”, disse.

Os documentos vão ser submetidos à aprovação da assembleia municipal, no dia 26. Nessa sessão será ainda apreciado o Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) para Afife, Carreço e Areosa, hoje aprovado por unanimidade.

O vereador Luís Nobre explicou que durante a consulta pública, que terminou este mês, o município “recebeu 36 requerimentos via ‘email’ ou através de formulário ‘online’, criado para o efeito”.

O responsável acrescentou que “após triagem para eliminação de duplicados, foram identificadas 26 participações subdivididas por assunto em 40 questões”. “Destas, seis foram parcialmente aceites dando origem a alteração de três artigos do regulamento (17º, 20º e 24º), 12 não foram aceites por não se enquadrarem nos objetivos definidos para o plano, sete não foram aceites por extravasarem o âmbito do presente instrumento de gestão territorial, e outras 15 também não aceites por se traduzirem em pedidos de esclarecimento e não conter qualquer proposta de alteração ao plano”.

O PIER abrange um total de 900 hectares de terrenos agrícolas. A sua elaboração foi iniciada em 2015, num investimento de 160 mil euros.

O novo plano retomou “um processo de emparcelamento das veigas daquelas três freguesias iniciado em 1989, e que está desajustado nos seus objetivos e funções face à atualidade”.

“O objetivo é devolver aos agricultores daquelas freguesias o potencial que ali está concentrado, para que possa ser mais rentável, quer para as suas famílias, quer para o concelho, quer ainda para a economia nacional”, refere o documento.