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Presidente da República envia diploma que renova Estado de Emergência até 14 de fevereiro

O Presidente da República propôs hoje ao parlamento a renovação do estado de emergência por mais quinze dias, até 14 de fevereiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma que renova o estado de emergência por quinze dias, até 14 de fevereiro de 2021, permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença Covid-19”, informa nota da Presidência da República.

Na mesma nota, Marcelo aponta que os peritos insistem na necessidade de serem adotadas medidas restritivas, como um confinamento mais rigoso e a aplicação de restrições de deslocação e contactos.

Este é o décimo diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, e será discutido e votado pelos deputados na quinta-feira à tarde.

De acordo com a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

O atual estado de emergência começou às 00h00 do dia 15 de janeiro e termina às 23h59 horas do dia 30, no próximo sábado. O novo decreto, votado na quinta-feira pelo Parlamento, irá vigorar desde essa data até 14 de fevereiro.

Este diploma prevê o fecho de fronteiras e que as escolas permaneçam encerradas para lá dos 15 dias inicialmente decididos.

O projeto de renovação do estado de emergência enviado hoje pelo Presidente da República para o parlamento permite também, no âmbito das restrições à circulação internacional, suspender ou limitar chegadas a Portugal de certas origens.

“Podem ser estabelecidos pelas autoridades públicas competentes, nomeadamente em articulação com as autoridades europeias e em estrito respeito pelos Tratados da União Europeia, controlos fronteiriços de pessoas e bens, incluindo controlos sanitários e fitossanitários em portos e aeroportos, com a finalidade de impedir a entrada em território nacional ou de condicionar essa entrada à observância das condições necessárias a evitar o risco de propagação da epidemia ou de sobrecarga dos recursos afetos ao seu combate”, lê-se numa das normas do diploma.

Nesta mesma norma, que já constava do decreto do estado de emergência atualmente em vigor, acrescenta-se agora que a circulação internacional pode ser restringida “suspendendo ou limitando chegadas de certas origens”.

Mantém-se a possibilidade de impor a quem chega a Portugal “a realização de teste de diagnóstico de SARS-CoV-2 ou o confinamento compulsivo de pessoas em local definido pelas autoridades competentes”.

atual estado de emergência começou às 00h00 do dia 15 de janeiro e termina às 23h59 horas do dia 30, no próximo sábado. O novo decreto, votado na quinta-feira pelo Parlamento, irá vigorar desde essa data até 14 de fevereiro.

Deverá prever o fecho de fronteiras e que as escolas permaneçam encerradas para lá dos 15 dias inicialmente decididos