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GNR deteta 23 infrações ao cumprimento das medidas COVID-19 no Alto Minho

A GNR detetou numa ação de fiscalização realizada durante o passado fim de semana, 23 situações de infração que, nos termos da legislação em vigor constituem contraordenação.

Em comunicado, o Comando Territorial da GNR de Viana do Castelo adiantou que nos dias 10 e 11 de julho, reforçou o patrulhamento e a fiscalização ao cumprimento das normas e medidas associadas à declaração da situação de alerta.

Com a subida das temperaturas, o Comando Territorial de Viana do Castelo orientou o patrulhamento para os locais propícios ao ajuntamento de pessoas, como as zonas balneares e outras afetas a atividades de lazer.

No decorrer desta ação de fiscalização, foram detetadas 23 situações de infração que, nos termos da legislação em vigor constituem contraordenação, designadamente pelo consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

De salientar, que no último fim-de-semana, haviam já sido levantados 19 autos de contraordenação pelo mesmo tipo de infração.

A GNR relembra que o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas é proibido e constitui contraordenação, exceto nos espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito.

A violação destas regras está sujeita a uma coima que varia entre os 100 e os 500 euros, no caso de pessoas singulares, e entre os 1 000 e os 5 000 euros, no caso de pessoas coletivas.