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BE questiona Governo sobre “sucessivas trapalhadas” da Águas do Alto Minho

O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o que classificou de “sucessivas trapalhadas” da empresa intermunicipal Águas do Alto Minho (AdAM), criada por sete executivos municipais do PS, PSD e CDS-PP da região, e que o partido contestou.

Numa pergunta dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, os deputados Maria Manuel Rola e José Maria Cardoso referem que, “nas últimas semanas, utentes da Águas do Alto Minho têm alertado o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) para o aumento exacerbado das tarifas da água, erros grosseiros de leitura, cobranças indevidas de taxas de saneamento, entre outras anomalias que os têm lesado”.

A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Os deputados do BE invocam uma “situação semelhante que surgiu, recentemente, no âmbito da recém-criada empresa intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior”, para afirmarem tratar-se de “uma opção errada”.

“De tal forma é errada a opção de agregação de sistemas municipais, que vários municípios têm vindo a revertê-la, fruto de brutais aumentos das tarifas nestes sistemas e da consequente mobilização das populações face a esta injustiça”.

Na pergunta enviada ao ministro João Pedro Matos Fernandes, os deputados do BE exigem a reversão da AdAM por considerarem que é “inaceitável que os utentes sejam prejudicados pelo aumento exacerbado das tarifas de água e por erros grosseiros e falhas na organização administrativa de uma opção errada que tem vindo a ser promovida pelo Estado e contra a qual as populações e muitos municípios se insurgem”.

Os deputados Maria Manuel Rola e José Maria Cardoso querem saber “se o Governo tem conhecimento da situação, que medidas prevê adotar para alterar esta política que lesa os utentes, se considera reverter a constituição da parceria, assim como a das recém-criadas empresas intermunicipais que levaram à privatização dos sistemas municipais de água”.

Querem ainda ser informados sobre a “forma como o Governo atuará na reversão das privatizações de sistemas municipais de água que têm vindo a lesar os utentes e munícipes com contratos predatórios, cláusulas abusivas e períodos excessivos, como ocorre atualmente em diversos municípios”.

Na quarta-feira, o presidente do conselho de administração da Águas do Alto Minho apontou para o final de maio a correção dos erros de faturação que afetaram 15 mil dos 107 mil consumidores da empresa.

O presidente, não executivo, do conselho de administração da Águas do Alto Minho pediu desculpa aos 15 mil clientes da empresa que foram afetados por erros na faturação dos meses de janeiro e fevereiro, e fez questão de “deixar bem claro” que “ninguém sairá prejudicado” e que “a fatura de março só será emitida quando estiver garantida a resolução dos problemas que acabaram por estar na origem dos erros que já foram identificados”.

O responsável anunciou ainda um plano de ação para reforçar a comunicação com os clientes que admitiu ter sido prejudicadas pelo encerramento de oito postos de atendimento devido à pandemia de Covid-19.