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Caminha vai poupar 1,6 milhões de euros na regularização de dívidas de água e saneamento

A Câmara de Caminha informou esta quinta-feira que a cessão de créditos ao Banco Europeu de Investimento por parte da empresa Águas do Norte vai permitir ao município uma poupança de cerca de 1,6 milhões de euros nos próximos anos, durante o período em que decorre o processo de regularização de dívidas de água e saneamento.

Em comunicado, a autarquia adianta que “a cessão de créditos e demais cláusulas nela implicadas foram aprovadas, por maioria, esta semana, na última reunião do Executivo”.

O assunto remete para as negociações desenvolvidas pela Câmara com a empresa Águas do Norte, que culminaram, em fevereiro do ano passado, com a assinatura de um Acordo de Regularização de Dívida entre o município de Caminha e as Águas do Norte.

Este acordo, recorda a autarquia, previa a liquidação de 6.703.411,33 euros à empresa, no prazo de 25 anos, em 100 prestações variáveis trimestrais, de igual montante de capital e uma taxa de juro indexada à rentabilidade média diária dos 12 meses anteriores a cada pagamento das Obrigações do Tesouro Portuguesas a 10 anos, acrescida de 1,5%.

A Câmara explica ainda, naquela nota, que “uma das cláusulas desse acordo fixava a possibilidade de cessão do crédito por parte do credor, no seu todo ou em parte, a um terceiro, opção que foi agora tomada e que traz uma vantagem essencialmente financeira para o município, que, no contexto atual, elevaria mesmo a poupança global além de 1,6 milhões de euros”.

Conforme explicou o presidente da Câmara, Miguel Alves, nos argumentos que suportaram a submissão da proposta à apreciação e votação do Executivo, esta “apresenta vantagens para o município de Caminha que não podem ser desvalorizadas e que têm ainda a ver com a taxa fixa proposta”.

Com a aceitação pelo município da cessão de créditos ao BEI, foi também estipulado o tipo de taxa de juro a aplicar entre as duas possibilidades originalmente apresentadas. “O presidente propôs ao Executivo, e foi aceite, que a taxa a aplicar seja fixa no prazo total do Acordo de Regularização de Dívida, acautelando-se desta forma maiores oscilações dos mercados”, conclui a autarquia na nota enviada à imprensa.

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