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Viana aprova revisão do plano de defesa da floresta

A Câmara de Viana do Castelo aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, a revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) para a próxima década.

O documento, aprovado em reunião extraordinária do executivo municipal da capital do Alto Minho, esteve em discussão pública entre 12 de novembro e segunda-feira, não tendo registado participações.

O documento vai agora ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal, que decorrerá no próximo dia 13, entrando em vigor em janeiro de 2020.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Viana do Castelo foi elaborado e aprovado, pela primeira vez, em 2006, tendo sido revisto em 2008, encontrando-se em vigor até maio de 2019.

Na proposta hoje aprovada, o executivo sustenta que o plano é “um instrumento operacional de planeamento, programação, organização e execução de um conjunto de ações de prevenção que visa concretizar os objetivos estratégicos de diminuição do impacto dos incêndios florestais, procurando defender melhor a floresta, a vida das pessoas e dos seus bens”.

“No concelho de Viana do Castelo, desde há cerca de três décadas que se reflete na floresta uma conjuntura negativa de fatores que proporcionam uma maior suscetibilidade e vulnerabilidade aos incêndios, com tendências de agravamento, registando-se no ano de 2005 uma das piores tragédias, tanto em número de ocorrências como em área ardida e risco de pessoas e bens”, lê-se no documento.

A proposta de revisão do PMDFCI aprovada refere ainda que, “apesar dos inúmeros esforços de prevenção, nos anos de 2010, 2013 e 2016 registaram-se novos incêndios que atingiram grandes proporções, tendo um deles afetado grande parte da serra de Perre e outro a serra de Arga, tendo ambos colocado em risco várias populações”.

“Existe a perceção de algumas condições estruturais que determinam e favorecem estas ocorrências, das quais se destacam o crescente abandono das atividades agrícolas e florestais, a ausência de implementação de medidas adequadas de ordenamento e gestão dos espaços florestais. Considera-se, portanto, fundamental, conjugar esforços para inverter esta conjuntura”, refere o documento.

O novo plano “visa dar cumprimento ao estipulado na legislação e procura corresponder à evolução entretanto verificada na floresta e às exigências da estratégia de prevenção de incêndios florestais de níveis nacional, distrital e local”.

“O processo de elaboração do PMDFCI teve por base as características específicas do território do concelho no que respeita à sua natureza florestal e rural, urbana e periurbana. Tem como objetivos estratégicos aumentar a resiliência do território aos incêndios florestais, reduzir a incidência dos incêndios, melhorar a eficiência e a eficácia do ataque e da gestão dos incêndios, recuperar e reabilitar os ecossistemas e as comunidades e adotar uma estrutura orgânica, funcional e eficaz”, explica a proposta.

A revisão implicou a “consulta” a diversas entidades, desde juntas de freguesia, conselhos diretivos de baldios, corporações de bombeiros, GNR, PSP, Exército, Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, associações florestais, empresas de celulose, Rede Elétrica Nacional (REN), Infraestruturas de Portugal (IP) e Energias de Portugal.