OLHAR VIANA DO CASTELO

Moradores do prédio Coutinho voltaram a sair do edifício após suspensão do despejo

Os nove moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, voltaram hoje a sair dos dois blocos do imóvel, reencontrando-se no exterior, em ambiente de forte emoção, após a decisão judicial que suspendeu o despejo iniciado dia 24. 

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida no dia 24 pelos últimos moradores do prédio, ficando assim suspensos os despejos, anunciou hoje o advogado dos residentes.

A decisão foi revelada por Francisco Vellozo Ferreira, cerca das 12h50, aos jornalistas em frente ao edifício Jardim, localmente conhecido por prédio Coutinho. 

Pelas 18h05, os nove últimos moradores começaram a sair dos blocos Poente e Nascente do edifício, reencontrando-se no espaço fronteiro ao edifício, onde se concentraram amigos e familiares.

Reunidos em frente ao prédio, os nove moradores bateram palmas e deslocaram-se, todos juntos, para um café/restaurante situados nas imediações do edifício.

Em declarações aos jornalistas, Maria Pontes disse ter vivido estes dias com “muita ansiedade” por não saber o desfecho deste caso, garantindo ter “sobrevivido” como pôde.

“Isto não se aceita num estado de direito. Não somos ladrões. Até os presos têm direito a água e alimentos. Foi uma barbárie aos direitos humanos e constitucionais. Para mim, foi um sequestro na minha própria casa, uma coisa incompreensível”, sustentou, afirmando que ainda só foi restabelecido o fornecimento de eletricidade.

Maria Pontes adiantou que os moradores “não têm chaves da entrada no prédio”, depois de na semana passada, a sociedade VianaPolis ter substituído as fechaduras. 

“Os tribunais que decidam. Nós estamos à espera dos tribunais. Confiamos no tribunal. Não estou aqui por dinheiro. Estou aqui pelos meus direitos”, reforçou.

No local permanecem dois funcionários de uma empresa privada de segurança, contratada pela VianaPolis, e agentes da PSP.

O advogado dos moradores, Francisco Vellozo Ferreira, explicou que decisão judicial hoje conhecida tem efeitos suspensivos da ação de despejo e exige a reposição da água, luz, gás que, entretanto, foram cortados no edifício.

“O tribunal vem, efetivamente, garantir que as pessoas têm direito aos bens essenciais que lhes têm sido negados e ao livre acesso às suas frações”, salientou, acrescentando que esta decisão vem colocar um “ponto final no atentado” feito aos moradores.

Segundo Vellozo Ferreira, o despacho hoje proferido “representa o culminar de uma semana de atentado aos direitos mais fundamentais” dos últimos nove moradores no edifício de 13 andares, com demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, por ser considerado um “aborto urbanístico”.

A sociedade VianaPolis já anunciou que vai pedir a “revogação do despacho” da providência cautelar movida pelos moradores no prédio Coutinho.

Em comunicado, a sociedade refere ter sido notificada da decisão, mas adianta que irá contestar a mesma por considerar que “a ação é igual à anterior providência cautelar que já foi decidida pelo mesmo tribunal e totalmente favorável à VianaPolis”, em 2018.

A VianaPolis afirma que vai ainda hoje “informar o juiz da decisão anterior do tribunal”, “apresentar uma resolução fundamentada” e pedir ao TAF “para revogar o despacho da providência cautelar provisória”.

O prédio Coutinho é um edifício de 13 andares situado no Centro Histórico de Viana do Castelo que o Programa Polis quer demolir, considerando que choca com a linha urbanística da zona.

Fonte: Lusa