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Viana do Castelo com descontos nos transportes públicos a partir de 01 de junho

A Câmara de Viana do Castelo vai iniciar a aplicação de descontos nos transportes públicos no dia 01 de junho, sendo que o protocolo que viabiliza a medida será assinado na próxima semana.

Em comunicado, a autarquia acrescentou estarem em causa “um conjunto de ações que integram uma candidatura de 217 mil euros para apoiar, em 2019, diversas reduções e isenções nos transportes públicos”.

A Câmara decidiu “implementar um conjunto de ações como a gratuitidade do transporte escolar aos alunos do ensino secundário, numa ação inovadora que representa um investimento superior a 100 mil euros e atingindo 731 alunos”.

Ao abrigo do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes (PART), está também prevista “a redução em 50% do custo do bilhete ou passe aos utentes que utilizam os miniautocarros que circulam no centro da cidade de Viana do Castelo”, bem como  “a introdução da gratuitidade para utilizadores da rede da concessão dos transportes urbanos entre o Parque de Estacionamento do Campo d’Agonia (PECA) e a Zona de Atividades Económicas da Praia Norte (Praia do Coral)”.

“Em causa está também a redução em 50% do custo do bilhete ou passe dos utilizadores da rede da concessão dos transportes urbanos para as zonas industriais do Neiva, 1ª e 2ª fases e Alvarães, e Meadela”, refere ainda a nota da autarquia.

O PART “tem por objetivo combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social”.

Até 15 de maio, data limite anunciada pelo primeiro-ministro para aplicação das medidas de redução tarifária, a grande maioria das Comunidades Intermunicipais iniciou a aplicação de descontos nos transportes públicos, mas pelo menos duas adiaram a sua aplicação.

Ainda não implementaram medidas de redução tarifária os cinco concelhos da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira), que deverão apenas ter início a 01 de julho.

Também o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM), José Maria Costa, disse que as reduções tarifárias nos transportes públicos nesta CIM serão decididas até ao final de maio, sem adiantar a data de aplicação.

O PART prevê que as Áreas Metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebam um total de 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado.

As CIM recebem 23,2 milhões de euros deste total.

Na AML e na AMP as medidas começaram a ser aplicadas a 01 de abril.

Portugal tem 308 municípios, 278 deles no continente (243 representados em comunidades intermunicipais, 18 na Área Metropolitana de Lisboa e 17 na Área Metropolitana do Porto), 11 na Madeira e 19 nos Açores.

As medidas do PART aplicam-se apenas aos municípios do continente, tendo as regiões autónomas soluções próprias, ao abrigo da autonomia regional.

Fonte: Lusa

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