Andreia FerreiraO executivo municipal de Monção aprovou, por unanimidade, no passado dia 29 de abril, em Abedim, uma tomada de posição, onde se manifesta contra a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio e outros minerais numa área, denominada “Fojo”, localizada nos concelhos de Monção, Melgaço e Arcos de Valdevez.
Em comunicado, a autarquia liderada por António Barbosa adiantou ainda que a decisão, objeto de apreciação e votação na Assembleia Municipal, realizada no auditório da Escola Profissional, no dia 30 de abril, sob a forma de proposta de oposição, foi igualmente aprovada, por unanimidade, pelos membros daquele órgão deliberativo.
Entretanto, está a ser ultimada uma reclamação conjunta dos três municípios, devidamente fundamentada e documentada, para apresentar à Direção-Geral de Energia e Geologia, até 6 de maio, conforme Aviso nº4722/2019, publicado no Diário da República.
A presente deliberação vem de encontro à opinião do presidente da Câmara Municipal, cujo comunicado público, no dia 18 de abril, referia que o município de Monção está atento e vigilante ao desenrolar do processo, sublinhando que “a identidade ambiental do nosso território é um bem inestimável que tudo faremos para proteger” e “os interesses da população monçanense estarão sempre em primeiro lugar em detrimento de qualquer interesse económico”.
Naquele documento, é mencionada a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade, aprovada pela resolução de Conselhos de Ministros nº152/2001, de 11 de outubro, onde são assumidos como objetivos gerais, entre outros, a promoção da utilização sustentável dos recursos biológicos e a prossecução dos objetivos de cooperação internacional em que Portugal está envolvido.
Na nota enviada esta quinta-feira, a autarquia faz ainda referência ainda a “um conjunto de adversidades que afetarão o ecossistema local, a área de influência de uma das alcateias de lobo ibérico, a produção do vinho Alvarinho, importante recurso económico de muitos monçanenses, bem como algumas intervenções previstas no âmbito patrimonial e paisagístico com efeitos nefastos ao nível do turismo”.
