D.R.

Governo decretou a Situação de Alerta e de Crise Energética até domingo

O Governo decretou a Situação de Alerta e de Crise Energética até domingo, alegando que os motoristas em greve não cumpriram a requisição civil imposta.

A Declaração da Situação de Alerta garante o abastecimento mínimo dos postos de combustível que fornecem serviços essenciais como forças de segurança, emergência médica e proteção e socorro.

O Governo decretou a Situação de Alerta e de Crise Energética entre terça-feira e domingo alegando que os motoristas em greve não cumpriram a requisição civil imposta.

A Situação de Alerta pressupõe o reconhecimento de uma crise energética, “que acautele de imediato níveis mínimos nos postos de abastecimento, de forma a garantir o abastecimento de serviços essenciais, designadamente para forças e serviços de segurança, assim como emergência médica, proteção e socorro”, indica o MAI em comunicado.

São acionadas de imediato as estruturas de coordenação institucional das forças e serviços de segurança, bem como das estruturas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e um elevado grau de prontidão e resposta operacional por parte das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil.

Está ainda previsto um reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir a concretização das operações de abastecimento de combustíveis, bem como a respetiva segurança de pessoas e bens.

A Declaração de Situação de alerta implica que os trabalhadores dos setores público e privado, que tenham carta de condução de veículos pesados com averbamento de todas as classes de transportes de mercadorias perigosas (ADR), nomeadamente bombeiros voluntários e outros agentes de proteção civil habilitados à condução de veículos pesados, possam ser chamados.
Também as empresas e os trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados a apoiar as operações de abastecimento de combustíveis podem ser chamadas.

Os serviços mínimos abrangem também 40% das operações normais de abastecimento de combustíveis aos postos da Grande Lisboa e Grande Porto, segundo o despacho publicado em Diário da República.

Estão igualmente abrangidas 30% das operações no transporte de granel, brancos e gás embalado, assim como o transporte de cargas necessárias nas refinarias e parques, na CLT e na CLC (Companhia Logística de Combustíveis), “nos casos em que a acumulação de ‘stocks’ de produtos refinados

Entretanto a situação no Alto Minho às 15:30, de hoje (17 de abril), na sequência de uma pesquisa efetuada pela Altominho.tv na plataforma VOST Portugal (Voluntários Digitais em Situações de Emergência), dá conta de 14 postos de combustível com problemas de abastecimento, sendo que 2 deles já não tem disponível os dois combustíveis, 2 postos já não tem gasolina e 10 estão sem gasóleo.

Esta plataforma foi criada pela VOST com a ajuda do criador do Fogos.pt, tem por objetivo informar sobre os postos de abastecimento que estão sem combustível. A identificação dos postos sem combustíveis nesta plataforma online tem por base as informações que são fornecidas pelos próprios utilizadores. Os administradores da Plataforma avisam, por isso, que esta pode ser falível.

A greve dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

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