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Autarcas defendem medidas preventivas no Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho

Os autarcas de seis municípios que integram o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho [POC-CE] consideraram, no parlamento, “inquestionável” a necessidade de medidas preventivas no âmbito das alterações climáticas, criticando a falta de consulta prévia na elaboração do plano.

Numa audição conjunta sobre POC-CE, a requerimento do grupo parlamentar do PSD, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, foram convidados os nove municípios envolvidos, dos quais marcaram presença seis, designadamente Porto, Póvoa de Varzim, Espinho, Esposende, Vila do Conde e Caminha.

O presidente da Câmara de Póvoa de Varzim, Aires Pereira disse que o plano foi “feito a partir do ‘Google’”, sem “visita aos locais”, e considerou que o POC-CE devia “verter” as posições de “quem está mais próximo do território”, desde os autarcas às populações.

O autarca da Póvoa de Varzim criticou, ainda, a existência de “dois pesos e duas medidas” para edificações na mesma zona de risco e o orçamento de cerca de 500 milhões de euros para a implementação do programa em dez anos, defendendo que “não corresponde” e “engana todos”, uma vez que o valor contabiliza 200 milhões de euros em obras no Porto de Leixões.

Salientando o “esforço” do ministro do Ambiente em ouvir agora as preocupações dos autarcas, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou que se está a “correr atrás do prejuízo” por se ter optado pela centralização do processo, sem consulta prévia dos municípios.

Como principais discordâncias ao POC-CE, Rui Moreira indicou as normas aplicáveis à identificação e limitação da linha de margem, que “são extremamente restritivas” e que afetam vias de comunicação e de estacionamento, propondo como solução para a cidade do Porto o modelo que existe nas Regiões Autónomas.

“A equipa que elaborou esta proposta, pelo menos, ao município do Espinho nunca foi, nunca fui visitado”, disse o presidente da Câmara, Pinto Moreira, frisando que o plano não reflete a realidade de cada concelho e “trata todos os concelhos da mesma forma”.

Apoiando a ideia de que o POC-CE devia ter sido elaborado com a participação das populações, o autarca de Espinho declarou que “o primeiro objetivo não devia ser a segurança e o risco planeado, mas a proteção” e que orçamento estimado “é manifestamente irrisório” e não contempla verbas para o realojamento e indemnização das populações afetadas pelas demolições de edifícios.

Na perspetiva do presidente da Câmara de Esposende, António Pereira, é preciso “compatibilizar o interesse da intervenção com os interesses dos particulares”, no caso de expropriações, e o plano tem que ser “mais ajustado à realidade dos municípios”.

“Concordamos com as demolições, mas com a hipótese de salvaguarda da costa”, reforçou o autarca de Esposende, acreditando que a maioria dos problemas do POC-CE possa ser resolvida, através do diálogo “produtivo” que está a ser feito com o ministro do Ambiente.

Segundo o vereador da Câmara de Vila do Conde Paulo Carvalho, uma das principais lacunas do POC-CE é que conflitua com o Plano Diretor Municipal, porque “não se conseguiu casar estes dois instrumentos de gestão territorial”.

O autarca de Vila do Conde contestou, também, a escolha do modelo, em que “a matriz esquece a informação empírica das populações”.

“Não metemos a cabeça na areia e não esquecemos o que está a acontecer na nossa costa”, assegurou o presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, referindo que o POC-CE, “no essencial, cumpre a sua função, mas cumprirá melhor se as alterações preconizadas pelos municípios forem consideradas na versão final”.

Sobre a participação das populações, Miguel Alves reconheceu que nem sempre foi considerada no processo, apesar de ser “fundamental”.

Dos nove municípios envolvidos no POC-CE, Vila Nova de Gaia, Viana do Castelo e Matosinhos não compareceram à audição conjunta no parlamento.

A proposta do POC-CE determina a demolição de 34 edifícios, bem como centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes.

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