APA diz que autarquias concordam “em 95%” com Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje, no parlamento, que 95% da proposta para o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho [POC-CE] tem o apoio dos nove municípios envolvidos, recusando as críticas de falta de conhecimento do terreno.

”As equipas técnicas da APA e dos consultores contratados, respetivamente Universidade do Porto e Universidade do Minho, tiveram amplas discussões, em particular com os municípios”, afirmou o presidente da APA, Nuno Lacasta, assegurando o “profundo conhecimento do terreno” e a participação de “dezenas de entidades” na elaboração da proposta, que “não é o resultado de um trabalho de secretária”.

No âmbito de uma audição parlamentar sobre o POC-CE, em conjunto com a Comissão de Coordenação Regional do Norte (CCDRN), a requerimento do PSD, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Nuno Lacasta socorreu-se do vice-presidente da APA, Pimenta Machado, que “foi líder na elaboração deste POC” enquanto administrador da Região Hidrográfica do Norte, para explicar o processo.

“Em 95% do desenho deste POC, concordamos com os municípios. Aquilo que nos separa é apenas 5%”, afirmou Pimenta Machado, adiantando que as questões de discordância são as frentes urbanas, em que se determina a aplicação de faixas de salvaguarda, impedindo a construção em zonas de risco, e o conceito de margem, que é definido no diploma de domínio público marítimo, data de 1864, pelo que “o POC apenas releva isso”.

O processo de elaboração do POC-CE começou em abril de 2015 e contou com a participação de todas as entidades e municípios envolvidos, disse o vice-presidente da APA, indicando que “a grande preocupação deste POC é a diminuição do risco” de pessoas e bens no litoral português, com uma aposta na prevenção, na proteção e recuo planeado.

“Desde 1959 até hoje, Portugal perdeu para o mar 12 quilómetros quadrados – qualquer coisa como 1.200 campos de futebol – e 20 % da costa está em risco de erosão, com ameaça de perda de território”, revelou Pimenta Machado, reforçando que o objetivo do POC-CE é preparar o litoral para os desafios do futuro, num horizonte até 2050, considerando o problema das alterações climáticas.

Sobre o orçamento do POC-CE, estimado em cerca de 500 milhões de euros, mas que contabiliza verbas de projetos já em curso, o vice-presidente da APA explicou que se trata de um valor “indicativo”, apesar de considerar que é “muito razoável” para as intervenções de recuo planeado da ocupação costeira.

Em relação ao realojamento das populações afetadas pelas demolições previstas, Pimenta Machado reconheceu que o orçamento do POC-CE, financiado por fundos comunitários, não prevê verbas para dar resposta a essa situação, mas acredita que pode acontecer em “clima de completa tranquilidade”, como sucedeu em outros casos.

“Este POC foi, é e será sempre um POC participado, dos mais participados do mundo”, garantiu o presidente da APA, admitindo, porém, que “a participação dos cidadãos nos processos de decisão muitas vezes fica aquém daquela que emerge no contexto de redes sociais”.

“Pretendemos que o litoral fique resiliente na sequência da aprovação deste POC”, frisou Nuno Lacasta, sustentando que é preciso “defender o interesse público”, através da prevenção associada ao risco de erosão e de galgamento do litoral português, em que “o problema das alterações climáticas é muito sério”.

Já a vice-presidente da CCDRN Ester Silva realçou a importância de um programa desta natureza e disse ter a perceção que é fruto de “uma discussão amplamente participada, muito além do que formalmente era exigido”, pelo que decidiu dar “parecer favorável condicionado” à integração das preocupações dos municípios.

Os nove municípios envolvidos no POC-CE são Porto, Póvoa de Varzim, Espinho, Esposende, Vila do Conde, Caminha, Vila Nova de Gaia, Viana do Castelo e Matosinhos.

A proposta para o POC-CE determina a demolição de 34 edifícios, bem como centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes.

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