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Alto Minho aceita descentralização no turismo e fundos comunitários

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho deliberou, por unanimidade, propor a aceitação da transferência de competências nas áreas da promoção turística e de projetos financiados por fundos comunitários, informou hoje aquela estrutura.

Em comunicado, hoje, a CIM do Alto Minho, que agrega os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, destacou que “já tem vindo a desenvolver um conjunto alargado de atividades nos dois domínios considerados, que lhe conferem capacidade técnica e de prossecução das competências descritas nos respetivos diplomas legais, em articulação com os municípios seus associados e outras entidades públicas, associativas ou privadas do território da NUT III Alto Minho”.

“O atual Plano de Atividades e respetivo orçamento da CIM para 2019 prevê já diversas iniciativas que visam concretizar os objetivos inerentes à transferência de atribuições e competências nos referidos dois domínios, nomeadamente ao nível da operacionalização do PROVERE [Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos] Minho Inovação, do Programa de Ação de Valorização Turística do Alto Minho, das Ações coletivas de promoção do empreendedorismo, da inovação e da internacionalização no Alto Minho, entre outros desafios”, refere a nota.

No documento, a CIM do Alto Minho adiantou que “a proposta consensualizada, relativa à assunção das referidas novas competências será, agora, submetida à consideração dos órgãos deliberativos autárquicos da região”.

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