Andreia Ferreira | LusaA Câmara de Viana do Castelo identificou, em oito anos, 881 veículos que ocupavam indevidamente o espaço público do concelho, tendo enviado para abate 110 em estado de abandono.
Em comunicado, a autarquia adiantou que, “do total de veículos removidos, 177 foram retirados pelo município, 33 foram entregues aos donos, 692 removidos por iniciativa dos proprietários, decorrendo para os restantes os necessários procedimentos de remoção”.
Na nota, o município explica que aquela ação decorreu “entre 2011 e novembro de 2019, em cumprimento do Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos”.
“Recentemente, a autarquia retirou mais cinco viaturas da via pública. Dos veículos removidos, três estavam estacionados em estado de abandono na freguesia de Darque”, na margem esquerda do rio Lima.
O vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, Luís Nobre, admitiu hoje à Lusa que o município não conseguiu cobrar as taxas previstas no regulamento, mas sublinhou que “o principal objetivo do município é o de garantir a qualidade do ambiente urbano e a sustentabilidade ambiental”.
O município esclareceu que aquele regulamento, aprovado em 2011, “pretende regular o estacionamento indevido ou abusivo de viaturas na via pública, e permitiu já que centenas de veículos fossem identificados e removidos pelos próprios proprietários”.
Com aquele regulamento, “a Câmara Municipal pretende criar condições efetivas para o cumprimento das exigências ambientais e, do mesmo modo, promover a melhoria do estacionamento, da segurança e circulação em espaço público”.
O documento “estabelece o regime a que ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de impossibilidade de se deslocarem em segurança, mas também os estacionamentos indevidos ou abusivos, assim como a sua remoção e recolha considerando as disposições ambientais, as disposições do Código da Estrada e outra legislação”.
Está “igualmente definido o processo de identificação de veículos, a forma de aviso e notificação dos proprietários, os prazos para entrega ou remoção e ainda as taxas decorrentes de todos os procedimentos enquanto a fiscalização fica a cargo da Câmara Municipal”.
