LusaO executivo municipal de Viana do Castelo aprovou hoje a adjudicação e minuta do contrato da empreitada de construção de 64 frações, na freguesia de Darque, num investimento de 8,5 milhões de euros.
A proposta, apresentada pelo presidente da câmara, Luís Nobre, mereceu a abstenção do vereador do Chega, José Belo, devido a dúvidas relacionadas com a contestação de uma das três empresas que concorreu ao concurso público internacional.
Luís Nobre explicou que o projeto, lançado em 2023, sofreu um atraso na sua execução devido à aquisição dos terrenos, operação que se prolongou durante o ano de 2025.
Disse ainda que a elaboração do projeto também sofreu constrangimentos devido aos inúmeros projetos apoiados por fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que os serviços camarários tinham em carteira.
A obra de “Programa de apoio ao acesso à habitação – Urbanização do Carvalhal – Darque” foi alvo de um concurso público internacional e surgiu no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Viana do Castelo, contando com um prazo de execução de 720 dias e permitindo a transformação das construções abarracadas do Acampamento das Alminhas.
As habitações, de fogos tipologias T1, T2 e T3, destinam-se à classe média, com custo controlado, ou seja, com valores inferiores aos de mercado.
O Concurso de Atribuição de Habitações em Regime de Venda a Custos Controlados pela Câmara Municipal de Viana do Castelo aconteceu no ano passado.
Na altura, o autarca Luís Nobre indicou que a empreitada incluirá a requalificação do espaço urbano em torno dos seis lotes, que correspondem “a uma zona que estava desqualificada há décadas”, para “valorizar o património coletivo”.
Estes loteamentos municipais para habitação vão também surgir na freguesia de S. Romão de Neiva, com a criação de 18 lotes numerados, de uso habitacional, com tipologias T2 e T3, no Lugar de Três Marcos.
Este investimento na habitação vem juntar-se à “Estratégia Local de Habitação – 1º Direito” do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que representou um investimento de quase 51 milhões de euros no concelho vianense, beneficiando 641 agregados familiares, dos quais 457 através de investimento direto do Município.
Foto: DR
