LusaO presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura, classificou hoje a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para 2028-2034 como um “verdadeiro disparate” e apelou ao Governo para intervir na melhoria da proposta apresentada pela Comissão Europeia.
“A proposta da Comissão Europeia é um disparate completo. Não se entende que num orçamento que cresce 40% se proponha, ao mesmo tempo, uma redução de cerca de 20% para o setor agrícola. Isto é inaceitável”, afirmou o responsável, durante uma sessão com organizações de agricultores do Entre Douro e Minho, em Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo.
Segundo Álvaro Mendonça e Moura, trata-se de “uma redução significativa para o conjunto dos países da União Europeia, comparando com o atual quadro financeiro plurianual, apresentado em julho pela Comissão Europeia”.
“Hoje, aproximando os valores, o orçamento total situa-se em 400 mil milhões de euros, enquanto a proposta da Comissão coloca apenas 297 mil milhões para a agricultura. É uma redução brutal num orçamento que, globalmente, cresce 40%. São realidades diferentes: o orçamento cresce, o que se compreende face à situação de insegurança atual, mas não se percebe que, ao mesmo tempo, se proponha cortar cerca de 20% para a agricultura. Este processo ainda não terminou e teremos muito trabalho pela frente para negociar e, pelo menos, repor os valores atualmente em vigor”, sublinhou.
O líder da CAP destacou ainda a importância de uma posição firme do Governo: “Não só o ministro da Agricultura, que já se manifestou, mas também o primeiro-ministro deveria afirmar publicamente que a proposta atualmente em mesa não é aceitável.”
Álvaro Mendonça e Moura acrescentou que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já admitiu a possibilidade de antecipar algumas verbas para o setor agrícola. “Há alguma abertura, mas ainda é teoria. Precisamos de ver estas medidas concretizadas”, disse.
No encontro com as organizações do Entre Douro e Minho, discutiu-se também o potencial do acordo com o Mercosul. “O Comissário Europeu participou por videoconferência e explicou diretamente aos agricultores as oportunidades do acordo e os benefícios globais. O ministro da Agricultura reforçou estas vantagens, particularmente para países do sul da Europa, como Portugal, dado o interesse do Brasil nos produtos portugueses”, explicou.
O presidente da CAP realçou que o objetivo destas reuniões do Conselho Consultivo é “ouvir o terreno”, reconhecendo que “os problemas dos agricultores do Entre Douro e Minho não são os mesmos de Trás-os-Montes, do Alentejo ou do Ribatejo”.
Entre os desafios apontados, Álvaro Mendonça e Moura destacou a obrigatoriedade de instalação de contadores de água em pequenas propriedades. “É um problema para muitos agricultores, sobretudo aqueles com vários poços. Faz mais sentido existir um método comum de controlo, em vez de instalar um contador em cada captação, muitas vezes muito próximas entre si. Compreendemos a necessidade de monitorizar a água, mas a forma de o fazer deve respeitar a especificidade do minifúndio”, explicou.
O dirigente referiu que esta questão tem sido debatida com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), apelando para que a entidade considere as particularidades das pequenas explorações agrícolas da região.
Foto: Jornal Expresso
