Altominho.tvO Governo português decidiu conceder três dias de tolerância de ponto aos trabalhadores da função pública durante o próximo período festivo, abrangendo os dias 24, 26 e 31 de dezembro. Segundo o despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, a decisão de incluir o dia 26 de dezembro, que este ano coincide com uma sexta-feira, representa um dia de dispensa adicional face ao que é habitual, permitindo assim um período de descanso mais prolongado após o dia de Natal.
A medida é justificada pelo Executivo com a importância das reuniões familiares nesta época do ano, reconhecendo que muitos cidadãos necessitam de se deslocar para fora dos seus locais de residência habitual.
No documento, sublinha-se que esta prática facilita a organização das famílias e o convívio, abrangendo os serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, bem como os institutos públicos de todo o país.
Ficam, contudo, excluídos desta tolerância os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento durante estes dias, conforme determinado pelos ministérios competentes.
Para estes casos, o despacho salvaguarda que os respetivos dirigentes devem promover a equivalente dispensa de assiduidade dos trabalhadores em datas futuras, de modo a garantir que ninguém saia prejudicado pela necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais.
