Altominho.tvO Município de Melgaço vai abrir candidaturas para a concessão de apoio financeiro ao setor pecuário, no âmbito do Regulamento de Apoio aos Produtores Pecuários do concelho. O período de candidatura decorre entre 1 e 28 de fevereiro de 2026.
Segundo a autarquia, o pacote de apoios tem como objetivo reduzir os custos de produção e os encargos associados à saúde animal, contribuindo para a sustentabilidade económica das explorações e para o apoio a um setor considerado estratégico para a economia local e para a preservação do território rural.
As ajudas destinam-se a produtores com explorações ou estabelecimentos sediados no concelho de Melgaço, abrangendo as áreas de bovinos, pequenos ruminantes, suinicultura, produção de fumeiro e apicultura. O apoio é atribuído de acordo com a tipologia da exploração, contemplando seis modalidades distintas, incluindo cria e engorda de bovinos.
Podem candidatar-se os produtores que cumpram as obrigações legais em matéria de sanidade animal, registo e identificação dos efetivos, segurança alimentar, bem-estar animal e proteção ambiental, desde que tenham a situação tributária, contributiva e municipal regularizada.
As candidaturas devem ser entregues presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal de Melgaço, entre as 9h00 e as 17h00, acompanhadas da documentação exigida. Os valores dos apoios e as restantes condições podem ser consultados no regulamento disponível no Portal Municipal e no Balcão Único.
