Altominho.tvA aprovação da alteração ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade de Viana do Castelo foi publicada em Diário da República, com data de 13 de outubro.
Decorreu, entre 28 de abril e 26 de maio, o período de discussão pública relativo à alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor do Parque da Cidade. Durante este período, foram recebidas cinco participações que discordaram da proposta de alteração, revogando o artigo 25.º do regulamento do Plano. Três destas participações adicionalmente propunham, em alternativa à revogação do artigo 25.º, a alteração da redação.
Ponderados os resultados das participações, foram aceites as sugestões que propunham a alteração da redação, pelo que a proposta da mesma foi reformulada nesse sentido.
A autarquia revelou que “a Assembleia Municipal de Viana do Castelo, na reunião realizada a 18 de setembro de 2025, aprovou, por maioria, a Alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor do Parque da Cidade, simplificando a redação do artigo 25.º com vista a eliminar conflitos entre a liberdade autoral e as exigências impostas às unidades de projeto, colocando em causa a aprovação de projetos de edificação, nos casos em que coexistam mais que uma equipa projetista na mesma unidade de projeto”.
O artigo 25.º do Regulamento, foi assim alterado, e passa a ter a seguinte redação relativo às Unidades de Projeto: “Os projetos de arquitetura a elaborar para cada uma das unidades de projeto identificadas na Planta de Implantação deverão garantir uma correta interação volumétrica e funcional entre os edifícios e os espaços que a compõem”.
