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AECT Rio Minho discute criação de pacto para proteção do rio

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho reuniu-se esta quarta-feira, 13 de agosto, em Assembleia Geral na sua sede, em Valença. O encontro contou com a presença de presidentes de câmara, alcaldes e membros do conselho coordenador dos municípios que integram a assembleia, tendo como ponto central a discussão do processo de criação do Pacto do Rio Minho.

O pacto pretende estabelecer uma metodologia de trabalho e envolver entidades relevantes na preparação de propostas concretas para a preservação do rio. Entre as questões debatidas estiveram problemas como o assoreamento do leito, que afeta a navegabilidade e a atividade pesqueira, a proliferação de espécies exóticas invasoras e as consequências das variações de caudal.

A assembleia decidiu, por unanimidade, formalizar pedidos à Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (CILBH), com quem se reuniu no mês passado.

Entre as solicitações estão a inclusão destes temas na agenda da próxima Cimeira Ibérica, a clarificação do quadro jurídico e operativo de gestão do rio, a formalização de acordos bilaterais para intervenções imediatas, o reforço da governação conjunta e a criação de um Plano de Ação Estratégico com medidas de monitorização, dragagem, controlo de espécies invasoras e gestão sustentável do caudal.