LusaO grupo Avic garantiu hoje que desde o início do ano as listagens dos passes escolares são enviadas, mensalmente, pela operadora de transportes públicos para a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho para validação e posterior pagamento das faturas.
“Estes procedimentos foram acertados entre os operadores e a CIM Alto Minho e nunca foram pagos passes de estudantes em duplicado”, assegura o grupo, em comunicado enviado à agência Lusa.
Contactado pela Lusa, o presidente da CIM do Alto Minho, Manoel Batista, confirmou que é aquela entidade que recebe os pedidos de pagamento de todas as operadoras.
“Estamos a pagar religiosamente às operadoras, mensalmente, os passes abrangidos pela gratuitidade jovem”, frisou.
O grupo Avic reagiu hoje às declarações proferidas à Lusa, na quarta-feira, pelo presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Ferraz, a propósito da atualização do valor das compensações por Obrigações de Serviço Público (OSP) atribuído às operadoras ao abrigo do programa Incentiva +TP.
A Câmara de Ponte de Lima mantém o valor praticado desde 2020, de 250 euros, por dia, até 150 quilómetros percorridos, mas o grupo Avic quer subir para os 285 euros, por dia, até 100 quilómetros percorridos, invocando “prejuízos significativos e continuados nas operações”.
Vasco Ferraz disse que “enquanto a empresa não comprovar que, efetivamente, teve um aumento de custos”, não vai aumentar o valor das compensações.
“Acredito que a empresa possa ter algum défice, mas ainda não consegui perceber de forma a dar-lhes razão. Continuamos a não ter informação correta, continuam a enviar informações erradas no que diz respeito aos passes escolares, com duplicação de nomes e até de crianças que até já nem sequer estão a estudar no sistema. Com estas incongruências não conseguimos pagar o que lhes apetece. O sistema tem de ser justo”, afirmou o autarca do CDS-PP.
Segundo a Avic, “as operadoras dos serviços públicos do grupo enviam trimestralmente para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) (que dá anualmente conhecimento às câmaras municipais) um relatório com indicação da oferta, procura, indicadores financeiros (rendimentos de exploração e gastos) e enviam mensalmente para as câmaras municipais os relatórios de exploração das linhas, com indicação das receitas, bem como o cálculo das respetivas compensações para a validação e posterior emissão da requisição”.
“Especificamente para a Câmara Municipal de Ponte de Lima é enviada a indicação de quilómetros percorridos, número de passageiros transportados, quantidades de título vendidos e a separação de receitas por tipo de títulos e por medida de redução tarifária”, refere o operadora.
O grupo acrescenta que, “anualmente” a Câmara de Ponte de Lima “ainda é informada da frota que circula, nomeadamente o tipo de combustível, lotação do veículo, ano de registo e informação sobre os canais de atendimento ao público da empresa, número de reclamações relacionadas com serviço público e índices de regularidade e pontualidade, e consumos de energia”.
“Nos casos dos municípios de Viana do Castelo e Ponte de Lima não há acordo para valores atualizados, o SPTP atualmente a ser efetuado pelos operadores do Grupo Avic deverá ser compensado financeiramente, com base no último valor de referência das compensações financeiras acordado entre as partes, atualizado com base na evolução dos custos de exploração entre 2020 e 2024”, refere a nota.
Na terça-feira, a AMT disse que “enquanto o serviço público de transporte de passageiros (SPTP) se encontrar a ser executado por operadores do grupo Avic, estes devem ser adequadamente compensados pelo mesmo”.
Em resposta à Lusa, a AMT considera que o “impasse” criado em torno da atualização do valor das compensações por Obrigações de Serviço Público (OSP), atribuído às operadoras ao abrigo do programa Incentiva + TP, “não pode nem deve prolongar-se no tempo, pela incerteza que causa tanto nos operadores do grupo Avic, como nos passageiros”.
