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Presidente da Câmara vai apresentar proposta ao executivo para baixar IMI

O Presidente da Câmara de Caminha vai apresentar, na próxima reunião de Câmara, a proposta de fixar as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis. Pela primeira vez em cinco anos, Rui Lages vai baixar a taxa de IMI, que se “encontrava nos valores máximos” afirma a autarquia em comunicado.

A proposta que será apresentada é uma redução para 0,41%.

Próxima reunião de Câmara será no dia 30 de novembro, pelas 15h30, na Biblioteca Municipal de Caminha.

Da ordem de trabalhos faz também parte aprovar submeter à Assembleia Municipal as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2024. O Presidente da Câmara vai apresentar ao executivo um orçamento para 2024 de 23 milhões 909 mil 491 euros, que aposta na valorização do território, e no apoio às famílias.

Sobre o orçamento para 2024, Rui Lages sublinha: “Muito embora as dificuldades financeiras da Câmara Municipal, entendi ser este o momento para aumentar o rendimento disponível do orçamento familiar dos nossos munícipes, ao mesmo tempo em que valorizamos o trabalho desenvolvido pelas juntas de freguesia, aumentando as verbas transferidas consideravelmente”.

O executivo vai votar submeter à Assembleia Municipal o Mapa de Pessoal para o ano 2024, a participação variável no IRS, o lançamento de uma Derrama e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

Da ordem de trabalhos consta ainda, aprovar e submeter à Assembleia Municipal a delegação de competências para autorizar a assunção de compromissos plurianuais e, por último, o executivo vai votar a atualização da Taxa de Atualização Tarifária (TAT) para o ano 2024.