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Ponte de Lima aprova isenção de taxas municipais até 31 de dezembro

A Câmara de Ponte de Lima anunciou que vai manter a isenção do pagamento de taxas municipais, como medida de apoio às empresas e famílias do concelho face à instabilidade que se tem registado devido à pandemia de Covid-19.

De acordo com a nota da autarquia, a isenção do pagamento vigora até 31 de dezembro e aplica-se “na ocupação da via pública (esplanadas, ocupação da via pública aos domingos e feriados, Feira de Artesanato, Feira de Antiguidades e Velharias) e publicidade, no terrado relativo às feiras quinzenais e nas rendas devidas pela adjudicação da exploração e espaços municipais, desde que os arrendatários comprovem uma quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior, e da mesma resulte uma taxa de esforço superior a 35% relativamente à renda”.

“Com impactos relevantes na economia e no emprego, justifica-se a adoção de medidas excecionais de mitigação social e económica, num esforço de recuperação que deve ser repartido e comparticipado por todos, representando estas medidas, aprovadas pela autarquia, um investimento municipal significativo”, conclui o município.