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Aprovada Estratégia Local de Habitação do Município de Caminha

A Câmara de Caminha aprovou ontem, por unanimidade, a Estratégia Local de Habitação (ELH), que permitirá investir, ao longo de seis anos, cerca de 16,1 milhões de euros, cabendo ao Município uma fatia de 4,5 milhões de euros.

Segundo a autarquia, “o objetivo é chegar a 2026 com uma situação habitacional em que todas as pessoas do concelho disponham de uma casa digna. O financiamento do projeto enquadra-se no programa do Governo “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.

A Estratégia Local de Habitação tem assim por base um diagnóstico das carências existentes relativamente ao acesso à habitação, dos recursos e das dinâmicas de transformação das áreas a que se referem, de forma a definir as metas e os objetivos a atingir no período da sua vigência, especificar as soluções habitacionais a desenvolver e a sua priorização.

Segundo o Vereador Rui Lages “Atendendo às significativas carências habitacionais identificadas no concelho de Caminha, definiu-se como horizonte temporal de implementação da ELH o prazo de seis anos (2021-2026), assumindo o período máximo estabelecido para os acordos de financiamento celebrados ao abrigo do 1.º Direito”.

“A ELH de Caminha pretende garantir o acesso de todas as famílias residentes no concelho a uma habitação condigna e a preços acessíveis/adequados às possibilidades de cada agregado familiar, apostando em soluções habitacionais diversificadas e sustentáveis”, concluiu.

Miguel Alves, Presidente da Câmara explicou também que “o alcance da ELH é alargado, sendo efetivamente o primeiro objetivo erradicar as casas indignas do concelho de Caminha, mas também há mais dois grandes objetivos a considerar, como seja o de criar condições para atrair mais famílias e fixar jovens, disponibilizando casas boas a preços acessíveis, e ainda incentivar os privados a investir ainda mais do que já têm vindo a fazer”.