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Alto Minho e Galiza contestam por “todas as formas legais” encerramento de pontes

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho anunciou hoje que vai “contestar pelas formas legais ao seu alcance”, o encerramento de três pontes entre o Alto e a Galiza, pelo “interesse superior dos trabalhadores transfronteiriços”.

O AECT Rio Minho está completamente em desacordo com a medida governamental de encerramento de três pontes sobre o rio Minho, publicada num despacho do Ministério da Administração Interna (…). Consensualizadas pelos problemas causados por esta medida, as autarquias afetadas vão contestar estes encerramentos pelas formas legais ao seu alcance, em interesse superior dos trabalhadores transfronteiriços“, refere aquele organismo em comunicado hoje enviado à agência Lusa.

Na sexta-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) explicou as regras que entram em vigor no domingo, aprovadas no Conselho de Ministros de quinta-feira e que contemplam o autoconfinamento (proibição de sair do país) e a reposição do controlo de fronteiras, com suspensão de viagens de comboio e de barco.

No comunicado, o Governo especifica que há oito pontos de passagem permanentes (24 horas por dia), cinco pontos de passagem autorizados nos dias úteis das 07h00 às 09h00 e das 18h00 às 20h00, e um ponto de passagem autorizado (Rio de Onor) às quartas-feiras e aos sábados das 10h00 às 12h00.

No Alto Minho existem 2 pontos de passagem, a fronteira Valença/Tui pela ponte internacional ( ligação IP 1-A 3) estará aberta de foram permanente 24 horas por dia, enquanto a ponte internacional que une Monção/Salvaterra do Minho estará aberta apenas nos dias úteis das 7h00 às 9h00 e das 18h00 às 20h00 (hora portuguesa) e será encerrada aos fins-de-semana.

Na nota hoje enviada hoje, o diretor do AECT Rio Minho, Fernando Nogueira, que é também presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, lamentou que o Governo não tenha “retirado ilações” do primeiro confinamento geral, em março.

Não descurando a necessidade desta medida de controlo terrestre das fronteiras para combater a grave situação epidemiológica que vivemos, não é potenciando o efeito funil num único ponto de apoio que o problema será minimizado. Além de que os horários de abertura parcial estipulados para a ponte internacional entre Monção e Salvaterra do Miño também não servem os trabalhadores transfronteiriços que desempenham funções por turnos diferenciados“, sustentou o responsável.

Em março, durante o primeiro confinamento geral, com a reposição do controlo de fronteiras entre Portugal e Espanha, o único ponto de passagem autorizado para trabalhadores transfronteiriços e transporte de mercadorias, era a ponte nova, uma das duas que ligam Valença e Tui.

Após vários protestos dos autarcas dos dois lados do rio Minho, Portugal e Espanha acordaram a abertura das pontes que ligam o concelho de Melgaço a Arbo, Monção a Salvaterra do Miño, e Vila Nova de Cerveira a Tomiño, algo que o AECT, que abrange 10 municípios portugueses e 16 concelhos galegos, queria ver agora repetido.

“Na altura, nos protestos conjuntos das autarquias de ambos os lados da margem do rio Minho assistimos a testemunhos de trabalhadores desgastados, psicológica e economicamente, por despenderem de centenas de quilómetros desnecessários na sua rotina diária”, explica a hoje enviada.

Segundo o AECT Rio Minho, nessa ocasião “ouviram-se os relatos de profissionais de saúde – médicos e enfermeiros – de concelhos galegos que tinham de ir a Valença e voltar para trás para chegarem ao hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo“.

“Estamos a falar de pessoas essenciais neste momento de crise sanitária que têm de ter condições de circulação facilitadas para puderem desempenhar a sua missão, nesta altura tão dificultada pelas circunstâncias”.

No ano passado, em junho, a AltominhoTV mostrou através de uma reportagem, estórias de quem reside numa margem do rio Minho e trabalha na outra, e pedia a reabertura de mais pontos de passagem:

O AECT Rio Minho destaca que “à semelhança do que aconteceu na primeira vaga da covid-19, as autarquias desta região de fronteira estão disponíveis para colaborar com a administração central e com as autoridades policiais para encontrar uma alternativa que realmente sirva os interesses dos trabalhadores transfronteiriços, os verdadeiros afetados por esta medida”.

Com sede em Valença, o AECT do rio Minho foi constituído em fevereiro de 2018 e abrange um total de 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra.