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Passeios e deslocações às lojas só com comprovativos, multas passam a ser pagas na hora

O despacho do Ministério da Administração Interna (MAI) reforça o papel das forças de Segurança que podem pedir comprovativos da aquisição de bens ou serviços essenciais, além da declaração de honra sobre o motivo da deslocação.

A cobrança das coimas por violação do confinamento devem ser pagas na hora às forças de segurança, sob pena de agravarem, enquanto os passeios higiénicos ou com animais de companhia passam a ser permitidos apenas com comprovativo.

As novas orientações constam do despacho ministro da Administração Interna para as forças de segurança. O MAI esclarece ainda que “sempre que essas situações não estejam devidamente documentadas ou atestadas, as forças de segurança devem requerer o respetivo comprovativo das razões que justificam a deslocação”.

Além disso, “as exceções ao dever geral de recolhimento têm igualmente de ser justificadas, incluindo a prática de exercício físico e desportivo ou o passeio de animais de companhia na zona de residência”.

Tal justificação deverá ser feita “através de documento comprovativo da morada, não sendo admitidas as deslocações em veículo automóvel para aqueles efeitos“.

Serão admitidos os comprovativos da aquisição de bens ou serviços essenciais, assim como a indicação, sob compromisso de honra, da deslocação a efetuar.

O MAI reitera que as orientações visam permitir que “a GNR e a PSP contribuam decisivamente para o decréscimo de movimentação na via pública e a inversão do crescimento acelerado da pandemia”.