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Grupo de cidadãos quer criar comissão jurídica contra a Águas do Alto Minho

Um grupo de cidadãos do Alto Minho quer criar uma comissão jurídica contra a empresa de gestão das redes de água em baixa e de saneamento Águas do Alto Minho (AdAM), alertando para “um conjunto de irregularidades” que afeta a população.

Em comunicado, o grupo que se denomina ‘Cidadãos indignados com a AdAM’ informa que “está a organizar uma comissão jurídica que visa a abertura de um processo em instâncias nacionais ou mesmo no Tribunal Europeu” contra a empresa, com o objetivo de “combater um conjunto de irregularidades e aumentos de preço sem justificação técnica, administrativa e até estratégica”.

A comissão jurídica pretende “criar um coletivo representativo e amplo ao nível dos sete municípios” abrangidos pela AdAM, nomeadamente Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

O grupo considera que “existem vários conflitos resultantes desta parceria”, como “conflitos de interesse entre os deveres inerentes aos cargos de presidente de câmara e os objetivos de uma Sociedade Anónima, que visa unicamente o lucro”, “conflitos de leituras entre os anteriores sistemas de contagem de água e o atual, sempre com prejuízo para o cliente”, bem como “conflitos devido ao aumento da pressão da água e, com isso, uma maior perda de água que penaliza o cliente, pois implica ruturas na rede”.

Acrescenta que “os clientes consideram existir quase sempre uma fatura por estimativa e não uma fatura por leitura” e apontam ainda “conflitos na questão dos pagamentos, tanto no tempo que vai desde o recebimento das faturas até à data legal de pagamento, como nos vários problemas associados às referências multibanco, habitualmente inativas ou com erros”.

“Neste sentido, convocam-se todos aqueles que se encontram indignados contra o
saque público-privado que está a ser efetuado contra os alto-minhotos num bem
universal como é a água”, pode ler-se no documento enviado esta segunda-feira às redações.

O grupo de cidadãos informa ainda que criou um e-mail para todos os interessados em participar nesta organização cívica entrarem em contacto.

A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

A nova empresa começou a operar em janeiro de 2020, “dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável, por ano, e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.

A constituição da empresa tem sido contestada por vários partidos e pela população de alguns concelhos, que se queixam do aumento “exponencial” das tarifas e do “mau funcionamento dos serviços”.

Em agosto, a empresa pediu desculpa pela “incorreção” detetada num “lote” de leituras dos consumos de maio, que afetou as faturas de 495 clientes de seis concelhos da região, garantindo estar a processar notas de crédito. Nessa altura, numa manifestação convocada através das redes sociais, a população realizou protestos nos sete concelhos integrados na AdAM, junto aos edifícios camarários, exigindo o regresso da gestão de redes de água em baixa e de saneamento às autarquias.

Meses antes, em abril, a AdAM tinha sido obrigada a suspender a faturação depois de terem sido detetados erros que afetaram 15 mil consumidores.

No passado dia 30 de dezembro, a empresa de gestão das redes de água em baixa e de saneamento anunciou a redução em 1% das tarifas de águas em 2021, para a totalidade dos clientes, e incentivos para a proteção do ambiente.