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Alto Minho entra novamente em recolher obrigatório a partir das 13h00

Com a entrada em 2021, a proibição da circulação na via pública continua a aplicar-se a todo o território continental, nos dias 1, 2 e 3 de Janeiro a partir das 13h e até às 5h do dia seguinte.

As regras incluem cerco apertado à circulação, bem como o dever geral de cooperação, que significa que os cidadãos devem cumprir ordens ou instruções dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança, proteção civil e saúde pública.

Quem estiver na rua nas horas de recolher obrigatório, sem estar ao abrigo de nenhuma das exceções previstas, incorre num crime de desobediência e será reconduzido a casa pelas autoridades.

O desrespeito pelas regras de confinamento ou pelas ordens das autoridades continua a poder traduzir-se na prática do crime de desobediência, punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias (o valor de cada dia de multa pode variar entre 5 e 500 euros).