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Movimento cívico SOS Serra d’Arga apela a Marcelo para vetar nova lei das minas

O movimento cívico que contesta a exploração mineira na Serra d’Arga, no Alto Minho, apelou ao Presidente da República para vetar a nova lei das minas e a devolver ao Governo para reformulação.

“O texto do decreto-lei agora sujeito à apreciação de Vossa Excelência [Marcelo Rebelo de Sousa] não é mais do que um instrumento feito à medida de um programa nacional de mineração e, como tal, visa contornar a legislação existente em matéria ambiental, com o claro intuito de favorecer a indústria extrativa”, destaca o movimento SOS Serra D’Arga num documento com 17 páginas, entregue no Palácio de Belém.

A Serra d’Arga abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

A Serra d’Arga está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles quatro concelhos do distrito de Viana do Castelo. O processo deverá estar concluído no início de 2021 para garantir a proteção daquele território.

Na exposição entregue na residência oficial do chefe de Estado, o movimento refere que o decreto-lei que visa regulamentar a lei de bases de aproveitamento dos recursos geológicos, no que diz respeito aos depósitos minerais, “não respeita a autonomia do poder local e a participação cidadã na tomada de decisão”.

“A possibilidade que se abre de explorar lítio ou outro minério em áreas classificadas ou áreas protegidas contradiz todo o trabalho que os municípios, o Estado português e a União Europeia têm feito para proteger a biodiversidade e o meio ambiente”, lê-se no documento.

Para o SOS Serra d’Arga, o texto do decreto-lei também “não respeita o preceituado no ordenamento jurídico português em matéria de ambiente e participação cidadã”.

No dossier entregue a Marcelo Rebelo de Sousa, o movimento cívico refere ainda que o “projeto mineiro nacional sustenta a pretensão do Governo de lançamento de um concurso público para exploração de lítio e outros minerais em nove zonas, das quais sete abrangem áreas classificadas (de grande valor ecológico nacional e comunitário), seis são áreas de Rede Natura 2000 e uma é área protegida (Parque Natural)”.

Em outubro, em declarações à Lusa, o secretário de Estado Adjunto e da Energia disse que a inclusão ou exclusão de Arga no concurso para prospeção e pesquisa de lítio, que deverá ocorrer no terceiro trimestre de 2021, está dependente da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que irá iniciar-se.

Para o movimento cívico, “os concretos termos em que o referido estudo será realizado devem ser objeto de discussão e reflexão alargadas, que promovam a participação das instituições e dos cidadãos nos procedimentos de criação e de decisão, potenciando um maior sentimento de pertença e de identidade por parte de todos”.

Em outubro, após a aprovação pelo Governo da nova lei das minas, o SOS Serra d’Arga pediu uma audiência urgente ao Presidente da República, ainda a aguardar marcação.

“De acordo com a informação obtida junto da Casa Civil, ainda não foi possível o agendamento dessa audiência devido aos constrangimentos de agenda do senhor Presidente, causados pela gravidade da situação que o país enfrenta, devido à pandemia de Covid-19”, referiu o movimento.

Além daquela audiência, o movimento iniciou contactos com os vários partidos com assento parlamentar. O SOS Serra d’Arga reuniu-se com o PS, Bloco de Esquerda, PEV e com a deputada Joacine Katar Moreira.

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