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Eduardo Teixeira denuncia atrasos no pagamento do apoio previsto para o Lay-Off

O deputado eleito pelo Alto Minho, Eduardo Teixeira (PSD), considera que este é o tempo de dar efetivas respostas públicas a esta crise pandémica que afetou o País e o mundo, no apoio as famílias, na proteção dos postos de trabalho e nos rendimentos dos trabalhadores.

No seguimento de uma intervenção da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no debate de atualidade sobre “proteção, direitos e salários dos trabalhadores, no atual contexto económico e social”, o social-democrata alertou que Portugal regista, neste momento, 400 mil desempregados, com uma média de 700 novos casos por dia, e lamentou que 500 mil portugueses continuem à espera de apoio previsto no lay-off simplificado.

O Governo tem falhado nos apoios e prazos, mas não pode falhar mais, e espero que tenham a consciência que muitas dezenas de milhares de postos de trabalho se esfumaram por falta de proteção, de deficiência na operacionalização e de ineficácia de respostas sociais e económicas”, enfatizou o parlamentar.

Quanto aos direitos dos trabalhadores, Eduardo Teixeira questionou à Ministra quando é que o Governo pensa revisitar com os parceiros sociais um dos principais problemas que se têm verificado durante o período de confinamento, a falta de regulamentação adequada para o Teletrabalho.

O deputado considera que esta é uma importante ferramenta para o futuro, mas que carece de uma forma de se apurar o tempo de trabalho realizado de forma suplementar.