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Antigo autarca homenageado nos 762 anos do foral de Viana do Castelo

O antigo presidente da extinta Junta de Freguesia de Monserrate, em Viana do Castelo, Edmar Oliveira vai ser homenageado, na quinta-feira, pela Câmara, durante as comemorações dos 762 anos de atribuição do Foral Afonsino à cidade.

Edmar Oliveira morreu em fevereiro, aos 78 anos. Membro do PCP de Viana do Castelo, foi presidente da Junta de Freguesia de Monserrate, na área urbana de Viana do Castelo, entre 12 de dezembro de 1982 e 14 de dezembro de 1997, sendo considerado uma referência histórica de afirmação do PCP na capital do Alto Minho.

Em comunicado enviado às redações, a autarquia de Viana do Castelo adiantou que a homenagem a Edmar Oliveira, marcada para as 11h00, consiste na atribuição do seu nome a um pavilhão da VianaFestas, na Praia Norte.

Em fevereiro, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, uma proposta do presidente da Câmara, José Maria Costa, de atribuição do nome do antigo autarca àquele pavilhão, em homenagem ao “espírito de cidadania e de participação de Edmar Oliveira, em particular nas Festas da Senhora da Agonia, mas também noutras romarias do concelho”.

“A ele se deve muito do trabalho, da organização, da forma de estar e de colaborar com todas as comissões de festas do concelho”, sublinha a proposta do autarca socialista, referindo que a homenagem vai no sentido de “preservar a sua memória”.

O documento refere ainda que este “é o reconhecimento do município ao seu trabalho e na sua pessoa a todos os que trabalham nas oficinas da VianaFestas e que fazem um trabalho notável. É uma homenagem à memória de uma pessoa que deu muito de si, à sua generosidade, à arte para que Viana do Castelo e as Festas da Agonia fossem o que são hoje”.

Desde as primeiras eleições autárquicas em Portugal, a Junta de Monserrate só não foi liderada pelos comunistas “entre 1979 e 1982 e 2005 e 2013”, sendo que, “em 1976, venceu uma lista independente apoiada pelo PCP e MDP-CDE”.

Nas autárquicas de 2013, e com a reorganização administrativa, a CDU reconquistou as três freguesias agrupadas em União, sendo liderada por José Ramos.

Além dos 15 anos de poder autárquico, Edmar Oliveira reformou-se como chefe de soldadura dos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) onde começou como aprendiz aos 14 anos.

O programa comemorativo dos 762 anos da atribuição do foral a Viana do Castelo inclui ainda, pelas 12h00, a visita às obras de ampliação do polo da Meadela da União de Freguesias de Viana do Castelo e, às 17h00, no teatro Sá de Miranda, onde decorrerá uma sessão solene para homenagear “os funcionários municipais e dos serviços municipalizados que contam com 40 ou mais anos de serviço”.

A distinção, proposta pelo vereador dos Recursos Humanos, Ricardo Rego, “visa destacar o esforço dos funcionários e das estruturas municipais em contexto de combate à pandemia de Covid-19”. O reconhecimento incluirá a atribuição da medalha de Mérito de Serviço Público.

“O município pretende agradecer, na pessoa dos galardoados, a todos os funcionários municipais e dos serviços municipalizados que, ao longo do ano, com o seu empenho, dedicação e profissionalismo estão ao serviço de Viana do Castelo e dos vianenses, desempenhando um trabalho ímpar reconhecido por todos”, refere a proposta aprovada, por unanimidade, na última reunião camarária.

O documento destaca que “o período pandémico evidenciou esse papel, através da célere e eficaz resposta dada pelas diversas estruturas municipais na satisfação das necessidades da população, nas mais diversas áreas”.

É ainda sublinhado que, “ao longo destes 762 anos, a notoriedade conquistada pelo município de Viana do Castelo, reconhecida nacional e internacionalmente, resulta, sem dúvida, do esforço, dedicação e profissionalismo de todos os funcionários municipais e dos serviços municipalizados”.

O foral “foi atribuído a 18 de junho de 1258 pelo Rei D. Afonso III, criando a vila e instituindo o Município de Viana”.

Com “a outorga do foral foi constituído o estatuto jurídico, administrativo e fiscal do município e, consequentemente, surgiram os primeiros funcionários municipais”.