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Câmara de Caminha dispensa trabalhadores para acompanhar filhos até aos 12 anos que deixam de ter aulas

A Câmara de Caminha anunciou que, a partir de segunda-feira, vai dispensar os trabalhadores para acompanhar os filhos, até aos 12 anos, que deixam de ter aulas.

Em comunicado enviado à imprensa, a autarquia explica que as medidas adotadas têm em consideração “a decisão do Conselho de Ministros do dia 12 de março que definiu medidas extraordinárias de contenção e mitigação do coronavírus, em particular a decisão de suspensão de todas as atividades escolares, letivas e não letivas, presenciais”.

O presidente da Câmara, Miguel Alves, emitiu esta sexta-feira um despacho que define que, “a partir de segunda-feira e pelo período de duas semanas que se estende, por força das férias escolares já planeadas, até depois da Páscoa”, “os trabalhadores do município que tenham de ficar em casa a acompanhar filhos até aos 12 anos, por força da suspensão das atividades escolares presenciais decretadas pelo Governo, podem fazê-lo sem perda de retribuição, até ao dia 12 de abril de 2020, desde que assegurem a prestação de trabalho a partir de casa, cabendo ao município criar e aferir da existência de condições para tanto”.

O documento refere também que “quando não seja possível assegurar o recurso ao teletrabalho ou este não se mostre suficientemente eficaz, os trabalhadores do município têm também dispensa do serviço, sem perda de retribuição, até ao dia 12 de abril”.

O município explica que estas medidas “aplicam-se a todos os trabalhadores, exceto quando esteja em causa assegurar os serviços essenciais” e garante ainda que “não haverá perda de retribuição, com o pagamento do salário base na totalidade com exceção do subsídio de almoço ou outro subsídio (turno, risco ou outros) que tenha direta ligação à prossecução concreta do trabalho”.

Segundo a autarquia, “os trabalhadores do município terão sempre dispensa do serviço, sem perda de retribuição, independentemente de qualquer das condições anteriores, sempre e quando um dos filhos, de qualquer idade, seja comprovadamente sujeito a quarentena por suspeita de infeção ou veja confirmada o padecimento da doença COVID-19”.

A Câmara de Caminha refere ainda que as medidas tomadas “estão em permanente avaliação, de acordo com a evolução da situação”.