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Cinco de 8 municípios do Alto Minho com lojas de turismo confirmam buscas da PJ

Cinco de oito municípios do distrito de Viana do Castelo com Lojas Interativas de Turismo (LIT), confirmaram terem sido alvo de buscas da Polícia Judiciária, no âmbito da Operação Éter.

Questionados pela agência Lusa, a propósito da investigação aos factos relacionados com as Lojas Interativas da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), os presidentes das Câmaras de Caminha (PS), Melgaço (PS), Monção (PSD), Ponte de Lima (CDS-PP) e Vila Nova de Cerveira (movimento independente), confirmaram a presença de inspetores da Polícia Judiciária (PJ) nos seus municípios.

Os autarcas dos concelhos de Paredes de Coura (PS), Ponte da Barca (PSD), e Arcos de Valdevez (PSD), não responderam ao pedido de esclarecimento enviado pela Lusa.

Dos 10 concelhos do distrito, só as cidades de Viana do Castelo (PS) e Valença (PSD) não têm Loja Interativa de Turismo (LIT).

Dos cinco presidentes de Câmara do Alto Minho que confirmam a investigação da PJ, apenas o socialista que preside ao município de Caminha, Miguel Alves disse ter sido constituído arguido neste processo.

Miguel Alves reafirmou o que já tinha esclarecido através de uma nota enviada à imprensa em outubro.

“O presidente da câmara e os funcionários municipais ouvidos nesta investigação têm vindo a colaborar com as autoridades policiais e judiciárias, tendo prestado todos os esclarecimentos bem como toda a documentação pedida, na firme convicção de que nem o município, nem nenhum dos seus autarcas, nem qualquer dos seus trabalhadores, cometeu qualquer ilícito do qual possa resultar responsabilidade criminal”, destacava o documento.

No documento, o município referia que, “para concretização da obra da Loja Interativa de Turismo de Caminha, foram subscritos, em setembro e novembro de 2010, dois acordos de parceria entre a Câmara e a TPNP”.

No documento, a autarquia acrescentou terem sido “celebrados diversos contratos para aquisição de serviços ou de equipamentos em outubro de 2010, dezembro de 2011, maio de 2013 – no anterior mandato autárquico da social-democrata Júlia Paula Costa – bem como em agosto, setembro e novembro de 2014”.

“O atual Presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, não assinou nenhum acordo de parceria, não lançou nenhum procedimento, não propôs consulta a nenhuma empresa, não decidiu sobre nenhum concurso e não adjudicou nenhum daqueles contratos”, sublinhava a nota.

O presidente da Câmara de Ponte de Lima, Victor Mendes (CDS-PP) disse “nunca ter sido ouvido” no âmbito do processo de investigação à instalação de Lojas Interativas de Turismo (LIT) do concelho.

Referiu que “a PJ esteve no município, há cerca de ano e meio, solicitou elementos sobre a loja do concelho, informação que foi fornecida”.

“Desde então não fomos mais contactados. Nem eu, nem nenhum vereador ou funcionário municipal, foi constituído arguido”, reforçou.

Em Monção, António Barbosa (PSD), informou da presença da PJ na autarquia, mas referiu não ter conhecimento de que alguém tenha sido constituído arguido, acrescentando “desconhecer o ponto da situação” deste processo.

O presidente da Câmara de Melgaço, Manoel Batista, disse que a PJ esteve na autarquia, este ano, sendo que “os inspetores solicitaram os dossiês relativos à contratação pública para a instalação da LIT” do concelho.

Segundo o autarca socialista “os inspetores elogiaram o executivo municipal e a equipa técnica responsável pelo projeto de criação da LIT, por terem poupado o erário público”.

“O montante despendido com a instalação da LIT de Melgaço representou uma grande poupança relativamente à proposta inicial”, referiu, garantindo que no concelho “ninguém foi constituído arguido”.

“Até agora não há arguidos, nem voltámos a ser contactados”, frisou.

O presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira (Movimento Independente Pensar Cerveira-PENCE), afirmou que “três inspetores da PJ do Porto estiveram, no dia 20 de março, nas instalações da autarquia, tendo solicitado o acesso ao dossier relacionado com a Loja Interativa de Turismo de Vila Nova de Cerveira, no âmbito da Operação Éter”.

“Além da consulta do processo, prestei as informações que me foram solicitadas, o que considero ser perfeitamente normal quando há qualquer tipo de averiguação em curso. Também foram solicitadas informações a mais dois técnicos municipais, não tendo sido constituído arguido qualquer político ou técnico desta autarquia”, disse Fernando Nogueira.

Segundo o autarca, “desde essa data, não foi solicitada qualquer outra informação sobre o mesmo processo”.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira “mantém a disponibilidade de colaborar com todas as entidades nos processos que exigem ser clarificados a bem da transparência dos procedimentos públicos”.

O MP decidiu separar os processos na Operação Éter, continuando a investigar num inquérito autónomo os factos relacionados com as LIT.

No dia 25 de outubro, o MP deduziu acusação contra 29 arguidos (21 pessoas individuais e oito entidades coletivas), incluindo o ex-presidente da TPNP, Melchior Moreira, que se encontra em prisão preventiva desde 18 de outubro de 2018.

No despacho de acusação, o MP diz que quanto ao núcleo de factos em investigação, relacionado com a criação e instalação do projeto de Rede de Lojas Interativas, as diligências de investigação “ainda não estão concluídas, sendo necessário proceder à recolha de mais elementos de prova, quer documental, quer testemunhal, bem como constituir alguns agentes arguidos”.

“Assim, considerando que a recolha de prova se prevê morosa, o que não é compatível com o caráter urgente dos presentes autos que têm um arguido detido à sua ordem, determino a separação de processos em relação a estes factos”, refere o documento.

Em causa estão todos os factos relacionados com a criação das LIT dos municípios, das LIT da TPNP, designadamente a LIT móvel e demais factos com eles conexos.

Melchior Moreira foi detido a 18 de outubro de 2018 pela Polícia Judiciária e fez dia 25 um ano que aguarda julgamento em prisão preventiva no âmbito da Operação Éter, uma investigação sobre uma alegada viciação de procedimentos de contratação pública que culminou com a indiciação de cinco arguidos.

O ex-presidente da TPNP está acusado de 38 crimes (12 de participação económica em negócio, três de peculato de uso, três de peculato, nove de abuso de poder, um de corrupção passiva, sete de falsificação de documento e três de recebimento indevido de vantagem).