Altominho.tv

Assembleias Municipais devem evitar “judicialização” da gestão dos executivos – ANAM

O presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) defendeu hoje um “maior controlo” por parte daqueles órgãos de fiscalização, para evitar a “judicialização” da gestão dos executivos, que resulta numa “muito má imagem” dos autarcas.

“Não podemos passar por um crivo de procedimentos que afinal se revelam absolutamente inócuos, na medida em que, depois, o Ministério Público abre inquéritos que, na prática, se traduzem em coisa nenhuma e criam grande alarme social”, afirmou, hoje, em declarações à agência Lusa, Albino Almeida.

O responsável, que irá hoje participar numa conferência em Caminha sobre “As Assembleias Municipais e a Gestão Financeira Municipal”, disse que “a maior parte dos casos” investigados “são arquivados o que significa que se está a perder tempo na justiça, e a dar uma imagem muito má dos autarcas”.

Albino Almeia preconizou “um maior controlo das assembleias municipais sobre as grandes decisões que envolvem grandes despesas e investimentos”, apontando como exemplos a aprovação de orçamentos, as autorizações para admissões de pessoal, entre outas medidas.

“É importante que saibamos que mecanismos podem levar a que decidamos de forma clara e transparente e que a prestação e contas que fazemos à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e ao Tribunal de Contas seja idónea e suficiente para evitar este arrastar de processos em tribunal que, muito vezes, quando vamos à essência das coisas, verificamos que não fazem sentido”, esclareceu.

Para Albino Almeida, “é importante que os autarcas saibam que informações devem saber, pedir e exigir, para que a monitorização do trabalho dos executivos seja de tal maneira eficiente, coerente e transparente que evite, mais tarde, a judicialização dos procedimentos”.

O presidente da ANAM defendeu a existência de “uma espécie de Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental (UTAO), em todas as autarquias, que explique aos deputados municipais todas as questões e que os coloque num patamar de conhecimento que lhes permita questionar procedimentos e tomar uma decisão coerente”.

“Em algumas assembleias municipais já se faz esse trabalho e funciona junto da conferência de líderes”, especificou.

Já para o professor auxiliar Pedro Camões, da Universidade do Minho, “as assembleias municipais não têm um papel de gestão financeira, mas devem ter um papel de acompanhamento, fiscalização e de deliberação sobre essas questões”

“Acho que devem ter e que se calhar, muitas vezes, não estão a ter por, talvez, não valorizarem tanto o papel que lhes compete e cabe. É importante que desempenhem o papel que lhes está atribuído”, afirmou o docente que também irá participar na conferência.

Pedro Camões considerou que, “muitas vezes, as assembleias são de algum modo desvalorizadas e, muitas vezes, elas próprias, ao não assumirem todos os seus papéis e funções, acabam por desqualificar esse papel”. 

“Tem um pouco a ver com o nosso sistema de governação e que, muitas vezes, acontece na Assembleia Municipal, ao não ser verdadeiramente um instrumento de controlo, mas um mero suporte e oposição, numa visão muito preto e branco. Ou seja, a oposição opõe-se e é contra tudo e o apoio ao executivo apoia tudo o que o executivo faz. Isso não fortalece o papel dos municípios”, referiu.

O professor auxiliar da Universidade do Minho adiantou que essa realidade “não acontece em todos 308 municípios, mas em muitos é preciso ainda muito trabalho”.

“Ainda há este papel apenas de câmara de ressonância. É preciso que as pessoas queiram assumir um outro papel, mais difícil do que assumir um papel mais passivo”, disse.

A ANAM, constituída em maio de 2016, tem como objetivo “valorizar o papel das assembleias municipais na organização democrática dos municípios”.

A conferência promovida pela ANAM terá lugar a partir das 19:00, em Caminha.

Your Header Sidebar area is currently empty. Hurry up and add some widgets.