CDS questiona Governo sobre compensação a pescadores por parque eólico em Viana

O CDS questionou o Governo sobre a exclusão dos barcos de pesca local da compensação de um milhão de euros atribuídos às embarcações costeiras por prejuízos causados pela instalação de um parque eólico ao largo de Viana do Castelo.

Em causa está o Windfloat Atlantic (WFA), um projeto de uma central eólica ‘offshore’ (no mar), em Viana do Castelo, orçado em 125 milhões de euros, coordenado pela EDP, através da EDP Renováveis, e que integra o parceiro tecnológico Principle Power, a Repsol, a capital de risco Portugal Ventures e a metalúrgica A. Silva Matos.

Numa pergunta enviada à ministra do Mar, a deputada Ilda Araújo Novo quer saber por que razão “nas negociações que envolveram os proprietários das embarcações costeiras não foram considerados os proprietários das embarcações locais”.

Cerca de oito dezenas de embarcações locais reclamam a atribuição de uma compensação pelos prejuízos causados pela interdição da pesca na envolvente (0,5 quilómetros de cada lado) do cabo submarino, com cerca de 17 quilómetros de extensão, que vai ligar o parque eólico flutuante à rede, instalada em Viana do Castelo.

Os pescadores queixam-se de “terem sido excluídos do acordo da compensação de um milhão de euros que a Windplus, titular da Utilização do Espaço Marítimo Nacional, negociou com a associação de pescadores Vianapesca, para compensar 16 armadores potencialmente afetados pela instalação do WFA”.

 Qual será o critério a considerar nas compensações monetárias aos proprietários das embarcações locais pela retirada das artes e interdição de pesca na zona do cabo”, questiona Ilda Araújo Novo.

Na pergunta que enviou a Ana Paula Vitorino, a deputada do CDS quer saber se “o Ministério do Mar está a considerar a atribuição de uma compensação económica a todas embarcações que trabalham na areado do cabo submarino”.
“Serão consideradas todas as embarcações, ou seja, as que trabalham a norte e a sul do cabo? A compensação será a mesma para as diferentes embarcações, as de motor de centro e as de fora de borda? Qual o prazo previsto pelo Ministério do Mar para definir o critério de atribuição, determinar o montante das compensações, estabelecer os seus destinatários e, por fim, concretizar a entrega aos mesmos dos respetivos valores”, interroga Ilda Araújo Novo.

Para a deputada, “tendo já sido possível atribuir uma compensação monetária a 16 proprietários de embarcações de motor de centro, também denominados costeiros, e que operam até às 30 milhas, também afetados diretamente pela instalação do parque eólico, seria impensável, absolutamente inaceitável, que os proprietários das embarcações com motores fora de borda, também denominados locais, em situação equivalente, senão mais gravosa ainda, não fossem elegíveis para receber uma justa compensação económica”.

 O mar não é propriedade exclusiva de uns, em detrimento de outros. Tem de estar inevitavelmente fora de questão qualquer diferença ou discriminação na atribuição de adequadas compensações aos utilizadores do espaço marítimo, demais a mais quando veem a sua subsistência seriamente ameaçada por estes significativos constrangimentos ao exercício da sua atividade profissional”, sustenta.

Segundo Ilda Araújo Novo, as embarcações locais “operam habitualmente dentro das 4,5 milhas, estão devidamente licenciados pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e são diretamente afetados pela colocação do cabo de alimentação do parque eólico flutuante”.

“Através de editais, e inesperadamente, estes proprietários foram instados, sob pena de levantamento de processos de contraordenação em caso de incumprimento, a retirar as suas artes da zona onde habitualmente exercem a sua atividade, e foi-lhes também interditada a navegação na zona prevista para a passagem do cabo submarino a instalar pela REN (Redes Energéticas Nacionais) para alimentação do parque eólico flutuante”, especifica.

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