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Alto Minho ainda sem redução tarifária nos transportes públicos

A grande maioria das Comunidades Intermunicipais já iniciou a aplicação de descontos nos transportes públicos, mas pelo menos duas adiaram a sua aplicação. As CIM do Alentejo Litoral e do Alto Minho ainda não aplicaram descontos até hoje, data limite anunciada pelo primeiro-ministro para aplicação das medidas de redução tarifária.

Ainda não implementaram medidas de redução tarifária, de acordo com o Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), os cinco concelhos da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira), que deverão apenas ter início a 01 de julho.

Também o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIMAM), José Maria Costa, disse que as reduções tarifárias nos transportes públicos nesta CIM serão decididas até ao final de maio, sem adiantar a data de aplicação.

A CIM do Alto Minho abrange dez concelhos do distrito de Viana do Castelo: Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença, Paredes de Coura, Monção, Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Ponte de Lima.

A generalidade das CIM começaram a aplicar as medidas a 01 de maio e algumas ainda em abril.

Perante anúncios de atrasos na aplicação das medidas nesta data por parte de autarcas, o primeiro-ministro, António Costa, assegurou, no final de março, que todas as Comunidades Intermunicipais (CIM) teriam “medidas ajustadas” aos territórios, “para aumento da oferta de transporte público ou redução tarifária”, até 15 de maio.

“Ao contrário do que dizem os que mais criticam, esta medida não se destina só às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. A ideia surgiu, de facto, das Áreas Metropolitanas, mas o Governo deu o passo que devia ter dado, alargando a medida a todo o país”, afirmou António Costa.

O PART prevê que as Áreas Metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebam um total de 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado.

As 21 CIM recebem um total de 23,2 milhões de euros para adotarem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios, e cada uma delas vai contribuir com pelo menos 2,5% da verba que lhes for transferida pelo Estado.

A AML é a área que receberá a maior fatia deste orçamento, de 74,8 milhões, comparticipando o programa com 25 milhões, enquanto a AMP recebe 15,4 milhões e comparticipa com mais de 377 mil euros. Nas duas zonas, as alterações nos tarifários ocorreram em abril.

Portugal tem 308 municípios, 278 deles no continente (243 representados em Comunidades Intermunicipais, 18 na Área Metropolitana de Lisboa e 17 na Área Metropolitana do Porto), 11 na Madeira e 19 nos Açores. As medidas do PART aplicam-se apenas aos municípios do continente, tendo as regiões autónomas soluções próprias.

Fonte: Lusa

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