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Governo assegura realojamento no âmbito do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho

O ministro do Ambiente disse hoje, no parlamento, que a proposta para o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho [POC-CE] não podia incluir o realojamento das populações afetadas pelas demolições, indicando que vão ser criados “projetos específicos” nesse âmbito.

“Não vamos criar nenhum problema de habitação”, assegurou João Matos Fernandes, explicando que a necessidade de realojamento vai ser resolvida através do Primeiro Direito, uma vez que este programa também se destina a “pessoas que vivem em zonas de risco”, e com “projetos específicos” que vão ser criados “ao longo deste ano”.

Numa audição parlamentar sobre o POC-CE, a requerimento do PSD, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o ministro do Ambiente e da Transição Energética afirmou que existem 46 zonas críticas devidamente identificadas no programa e em todas a prioridade é a prevenção, mas “em quatro não é possível a prevenção sem recuo planeado”.

A proposta para o POC-CE, que envolve nove municípios – Porto, Póvoa de Varzim, Espinho, Esposende, Vila do Conde, Caminha, Vila Nova de Gaia, Viana do Castelo e Matosinhos –, determina a demolição de 34 edifícios, bem como centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes.

“Têm que ser relocalizadas, porque não há outra forma de proteger” e “gestão do risco implica não expor mais pessoas ao risco”, declarou o governante, indicando que o POC-CE se baseia em quatro pilares, designadamente “prevenção, proteção, acomodação e recuo planeado”.

Salientando a “determinação muito forte” do atual Governo em proteger o litoral, João Matos Fernandes referiu que “o ordenamento e a renaturalização é exatamente o que move” a elaboração da proposta para o POC-CE, que envolveu 24 entidades e que motivou oito sessões públicas.

“Sentimos que a nossa proposta é já hoje muito acompanhada pelas autarquias”, avançou o titular da pasta do Ambiente, manifestando abertura para dar resposta às preocupações dos municípios, inclusive os perímetros urbanos.

Confrontando com as afirmações do presidente da Câmara de Póvoa de Varzim, Aires Pereira, que disse que o plano foi “feito a partir do ‘Google’”, sem visita aos locais, o ministro manifestou-se “muito pouco tolerante com quem goza com quem trabalha”, garantindo que a elaboração do programa foi um trabalho de qualidade, com conhecimento científico.

Sobre os recursos afetos ao POC-CE, João Matos Fernandes desvalorizou as críticas de que o orçamento previsto de cerca de 500 milhões de euros inclui verbas destinadas a obras no Porto de Leixões, defendendo que, “pela primeira vez, este plano articula as intervenções portuárias”.

“Não incluem a necessidade de realojamento, nem podiam incluir”, apontou o governante, revelando que vão ser desenvolvidos “projetos específicos” para saber o que é legal e o que é primeira habitação para que possam ter resposta através do programa Primeiro Direito.

Em relação ao conceito de margem, o ministro do Ambiente advogou que “não é mexido neste programa”, mantendo-se o que está estabelecido na lei da água.

Questionado sobre a situação dos equipamentos concessionados em zonas de praia, João Matos Fernandes rejeitou a ideia de interromper qualquer licença, referindo que a proposta é que, no final das concessões, alguns dos equipamentos de praia possam vir a ser relocalizados.

A proposta para o POC-CE abrange 122 quilómetros da orla costeira de nove concelhos e de 36 freguesias, e inclui as águas marítimas costeiras e interiores e os respetivos leitos e margens, assim como as faixas de proteção marítimas e terrestres inseridas na área de circunscrição territorial da Administração da Região Hidrográfica do Norte, dos municípios de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa do Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho.

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