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Câmara de Viana aprova regulamento para classificar Lojas com Memória

A Câmara de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, o projeto de regulamento municipal que vai definir os critérios de atribuição da classificação “Loja Memória” às casas comerciais com interesse histórico, cultural ou social.

Em declarações aos jornalistas, no final da primeira reunião ordinária do executivo em 2019, realizada esta quinta-feira, o presidente da Câmara, José Maria Costa, disse esperar ter o regulamento concluído “antes do verão para ser lançado um roteiro das “Lojas Memória”.

“O objetivo é levar regulamento à próxima Assembleia Municipal de fevereiro”, especificou, adiantando que o “inventário feito por todo o concelho” identificou “várias centenas de estabelecimentos de diferentes áreas”.

O autarca sublinhou que “os critérios que vão dar origem a essa classificação devem ser objeto de discussão pública”.

“Para cumprir legislação publicada no final do ano passado, elaboramos um projeto de regulamento que foi aprovado para ir a discussão pública nos próximos 30 dias e que permitirá ao júri identificar as entidades a serem beneficiadas com esta classificação”, acrescentou.

Além de preservar aquele património, José Maria Costa adiantou que o projeto “Loja Memória” prevê ainda a criação de “circuitos de visitação” e a atribuição de “benefícios fiscais ou outro tipo de apoios municipais para que, em situações de dificuldade, os estabelecimentos não encerrem ou possam ser transmissíveis a outras gerações ou entidades”.

Aquele projeto, apresentado publicamente em junho de 2016, “pretende promover a classificação de estabelecimentos comerciais, atribuindo uma identificação distintiva e definindo um conjunto de incentivos e apoios que garantam a dinamização e sustentabilidade económica destas atividades e a proteção e promoção dos estabelecimentos”.

O projeto, que conta com o apoio da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC) e da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT), destina-se “a estabelecimentos comerciais e unidades de cafetaria, restauração e similares que se destaquem pela sua singularidade, valor patrimonial ou sentimental e pela sua contribuição para a identidade da cidade e qualidade da paisagem urbana de Viana do Castelo”.

A classificação “vai ser orientada por fatores distintivos – lojas que comercializam produtos de excelência, que mantenham a mesma atividade há 50 ou mais anos, que constituam espaços de referência artística ou arquitetónica, que adquiram especial relevância na história da cidade, enquanto lugar de acontecimento histórico, por ser a única resistente num determinado tipo de atividade ou por ser referência na linguagem comum dos residentes – e considera vários parâmetros e critérios de avaliação, associados designadamente ao estabelecimento/atividade e ao património”.

No âmbito do projeto, foi constituído um grupo de trabalho que “identificou todos os estabelecimentos com enquadramento no projeto, efetuou a recolha de dados e documentos pertinentes para a caracterização do comércio, cafetaria e restauração da cidade em geral e dos estabelecimentos selecionados em particular”, tendo ainda como competência “definir níveis de classificação e tipos de proteção, considerando o enquadramento legal, a disponibilidade orçamental do programa e os critérios de avaliação, entre outras”.

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