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Câmara de Caminha vai abrir concurso para regularizar 45 funcionários precários

A Câmara de Caminha propôs abrir um concurso que visa a regularização extraordinária dos vínculos precários e o equilíbrio do quadro de pessoal. O objetivo da medida, como explicou o presidente da autarquia, Miguel Alves, é “regularizar a situação de pessoas que prestam serviços à Câmara de Caminha, algumas delas há vários anos”.

No total, são 55 os trabalhadores ou ex-trabalhadores que estão em condições de concorrer ao procedimento que será aberto para preencher 45 vagas, sendo 38 destinadas à categoria de assistentes operacionais, quatro para assistentes técnicos e três para técnicos superiores.

Poderão concorrer, no âmbito do PREVPAP, o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, as pessoas que exerceram funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços sem o vínculo jurídico adequado, no período de 1 de janeiro de 2017 a 4 de maio de 2017.

Miguel Alves explicou que “a Câmara tem colmatado o défice de trabalhadores em setores cada vez mais exigentes, como o da Educação, com recurso a contratos de emprego-inserção, aquisição de serviços, etc., o que não é a situação ideal para qualquer das partes”.

Segundo o autarca, “esta decisão traz duas boas notícias, desde logo para o município, que contará à partida com trabalhadores mais motivados, fruto da estabilidade que adquirem, assim como para os próprios, a quem se faz justiça”.

O presidente justificou também os critérios que levaram ao número final de 45 admissões. “A decisão teve em conta a capacidade orçamental máxima da Câmara, a ponderação face ao processo de descentralização em curso (onde há ainda muitas dúvidas) e a própria gestão diária, uma vez que existem vários trabalhadores em situação de baixa médica, exemplificando com a semana em curso, em que deram entrada mais três casos”, adiantou.

A proposta, apresentada na última reunião do executivo, foi aprovada pelos representantes do PS, com a abstenção dos vereadores da oposição.

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