Andreia FerreiraO município de Viana do Castelo vai passar a ter no concelho um ponto único de acesso a informação e aos serviços disponibilizados pela administração central e local. É uma espécie de Loja do Cidadão para as Pequenas e Médias Empresas (PME), que vai permitir aceder a processos de licenciamento, cumprimento de obrigações, oportunidades de investimento ou candidaturas a fundos comunitários.
Na primeira fase de operacionalização participam ainda os municípios de Abrantes, Ansião, Beja, Bragança, Castelo Branco, Famalicão, Fundão, Guarda, Guimarães, Lagos, Oliveira do Bairro, Ourém, Paços de Ferreira, Portalegre, Santarém, São João da Madeira, Tavira, Tondela, Valongo e Vila Real.
Os 21 municípios assinaram, hoje, nas instalações da Comunidade Intermunicipal do Oeste, nas Caldas da Rainha, os protocolos que visam a abertura ao público das ‘lojas’ Espaço Empresa até ao próximo mês de julho.
A assinatura dos protocolos marca o arranque de “uma rede colaborativa de suporte” às empresas, divulgou a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI). “Este representará um dia histórico, pois assinala formalmente o envolvimento dos municípios no projeto, parceiros, que ancorarão o desenvolvimento da rede na vertente presencial”, sublinhou o presidente do IAPMEI, Jorge Marques dos Santos.
“O facto de se ter construída uma rede de pontos focais dos organismos da Administração Pública regional, local e nacional que se mobilizaram em prol deste projeto, constituirá uma mais-valia para os empresários”, refere ainda o mesmo responsável.
A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), teve por base projetos-piloto desenvolvidos em Leiria, Abrantes e Ansião desde junho do ano passado, para testar o modelo que, segundo o IAPMEI, assenta na “implementação de uma abordagem multicanal às empresas” e no “envolvimento dos municípios”, para a criação da rede de Espaço Empresa.
O Espaço Empresa compreende a criação de uma rede de pontos únicos de atendimento às empresas, através de um canal presencial e de canais online e telefónico. Os pontos de atendimento presencial funcionarão em infra-estruturas municipais.
O projeto conta, segundo o IAPMEI, com o apoio de 26 entidades da administração pública central e regional, pertencentes às áreas da Justiça, Turismo, Administração Interna, Segurança Social, Trabalho, Ambiente, Agricultura, Mar, Planeamento e Infra-estruturas, entre outros.
