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Autarca de Viana quer investigação à privatização e liquidação de estaleiros navais

O presidente da Câmara de Viana do Castelo defendeu uma investigação, pelo Ministério Público (MP), ao processo de privatização e de liquidação dos estaleiros navais da cidade, por gestão danosa.

“Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) anunciam com pompa a venda de aço por um milhão de euros, mas a notícia deveria ser aço vendido ao desbarato. Um negócio ruinoso para os ENVC. Este é um epílogo triste de como uma empresa pública foi desvalorizada pelo anterior Governo e agora se derretem os poucos ativos da empresa”, afirmou à agência Lusa o socialista José Maria Costa.

O autarca, que reagia ao anúncio, no sábado, da venda, pela comissão liquidatária da empresa pública, de 3.350 toneladas de chapa de aço por um milhão de euros, leiloando na próxima quinta-feira as restantes 4.400 toneladas para a indústria naval, afirmou que “a investigação deveria incluir os serviços do Ministério da Defesa e da Empordef – holding do setor empresarial da Defesa Nacional e acionista da ENVC”.

O presidente da comissão liquidatária dos Estaleiros de Viana do Castelo, João Pedro Martins, estimou um encaixe até 5,5 milhões de euros com a venda do total de cerca de 15.700 toneladas de aço que se destinavam à construção de dois navios asfalteiros para a Venezuela.

No sábado, segundo um comunicado, os ENVC concretizaram uma operação de venda que envolve 3.350 toneladas de chapas de aço para a indústria naval, permitindo um encaixe financeiro superior a um milhão de euros.

“O Ministério Público deveria efetuar uma investigação aprofundada ao processo de privatização dos ENVC e, também, ao processo desenvolvido nas adjudicações diretas à WestSea dos navios para a marinha de guerra, bem como ao processo de venda ao desbarato de todos os ativos dos ENVC como equipamentos, aço, entre outros. Este processo deveria ser alvo de uma investigação aprofundada de como o Estado e alguns dos seus atores delapidaram o erário público”, disse hoje José Maria Costa.

Na semana passada, o parlamento informou que vai chamar o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e o seu antecessor, Aguiar-Branco, para que prestem esclarecimentos sobre o processo de infração instaurado a Portugal pela Comissão Europeia relativo ao contrato de ajuste direto com a WestSea, subconcessionária dos ENVC, de dois navios patrulha oceânicos (NPO) pelo anterior Governo” – navios “Sines” e “Setúbal”, atualmente em construção.

A Comissão Europeia instaurou um processo de infração a Portugal por “não aplicação ou aplicação incorreta, da legislação da União Europeia em matéria de contratos públicos nos mercados da Defesa e Segurança”.