A Câmara Municipal reúne amanhã, pelas 11h00, na Biblioteca Municipal de Caminha, cerca de três dezenas de entidades, para uma sessão informativa no âmbito da defesa da floresta contra incêndios.
O objetivo primordial é mobilizar todos para aplicação do Decreto-lei nº124/2006, de 28 de junho, alterado pela Lei nº76/2017, de 17 de agosto, e para o previsto no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Neste amplo fórum vão participar as Juntas de Freguesia, Unidades de Baldios, Corporações de Bombeiros, Autoridade Nacional de Proteção Civil – ANPC, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF, GNR, caçadores, organizações de Produtores Florestais, elementos da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, para além de outras entidades com responsabilidades na Defesa da Floresta Contra Incêndios, como a EDP, REFER, EP, Norte Litoral, entre outras, e entidades envolvidas no Projeto Piloto Cadastro Florestal, entre elas a Ordem Solicitadores, Ordem Advogados e Conservadora Registo Predial.
Pretende-se debater a problemática da execução das Faixas de Gestão de Combustível de proteção às edificações e as novas regras introduzidas pela Lei nº 114/2017 de 29 de dezembro, nomeadamente a alteração dos prazos para a sua execução e das sanções e coimas a ser aplicadas, entre outros assuntos.